Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800283-25.2022.8.18.0104 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800283-25.2022.8.18.0104 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA ALVES DA COSTA MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800283-25.2022.8.18.0104 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Benefício de Ordem, Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, Bloqueio de Valores de Contas Públicas, Assistenciais, Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão] Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, formulada por ANA ALVES DA COSTA MOURA, através de seu advogado, em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL-PI, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Proferida decisão determinando a expedição do RPV e Precatório, conforme ID n.º 37059457. A parte exequente apresentou planilha de cálculo atualizada, conforme ID n.º 43306570. Juntada de dados bancários da parte exequente, conforme ID n.º 64462414. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que a parte exequente juntou os cálculos atualizados, em atenção à decisão anteriormente proferida, para fins de prosseguimento da presente execução, INTIMO o executado para se manifestar sobre o cálculo apresentado no ID n.º 43306570, no prazo de 10 (dez) dias. Após, sem manifestação, restará homologado os cálculos devendo ser expedido o competente precatório e/ou RPV. Expedido o RPV e/ou precatório, suspenda-se os autos até o adimplemento integral das obrigações, e, por fim, tornem-me conclusos para sentença de extinção. Observe-se o disposto na Resolução nº. 375/2023 do TJ-PI e suas atualizações. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente. SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

16/06/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ANA ALVES DA COSTA MOURA em 25/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

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