Agravo em Recurso Especial 0000241-56.2016.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.010,59

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORRENTE

Autor

LUIZ CARLOS DAMAS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

LANARA FERREIRA CAMPOS

OAB/PI 11163·CPF·Representa: Autor

ANDRE ROCHA DE SOUZA

OAB/PI 6992·CPF·Representa: Réu

AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO

OAB/PI 8098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORRENTE

26/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/02/2026, 16:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/02/2026, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 19:00