Petição Cível 0845124-94.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 95.854,62

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Petição Cível · 10ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

PAULO ROBERTO RIBEIRO LEITE

CPF

Autor

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ DA CUNHA TORRES FILHO

OAB/PI 3793·CPF·Representa: Autor

LUANA CASTELO BRANCO BARROS

OAB/PI 18398·CPF·Representa: Autor

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/PI 20750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:42

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:44

Sentença

•30/12/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/03/2026, 13:03

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de certidão de custas

26/02/2026, 22:08

Juntada de Petição de custas

25/02/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:44

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 09:52

Julgado procedente em parte do pedido

30/12/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:19

Conclusos para decisão

29/09/2025, 07:19

Juntada de certidão

29/09/2025, 07:18

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO LEITE em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO LEITE em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO LEITE em 10/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:34

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:29

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO LEITE REQUERIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO 01 – Tendo em vista que é dever do Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (§2º do art. 3º do CPC), considerando que em qualquer fase do processo compete ao juiz tentar a conciliação das partes (CPC, art. 139, V), determino intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos se há interesse em conciliar no caso em apreço. 02 – Em caso positivo, a parte interessada deverá apresentar, desde logo, proposta de acordo nos autos. 03 – Se ofertada a proposta de acordo por uma das partes, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845124-94.2022.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Crédito Rotativo, Saque Fraudulento, Repetição do Indébito, Incidência após Transação] intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO LEITE REQUERIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO 01 – Tendo em vista que é dever do Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (§2º do art. 3º do CPC), considerando que em qualquer fase do processo compete ao juiz tentar a conciliação das partes (CPC, art. 139, V), determino intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos se há interesse em conciliar no caso em apreço. 02 – Em caso positivo, a parte interessada deverá apresentar, desde logo, proposta de acordo nos autos. 03 – Se ofertada a proposta de acordo por uma das partes, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845124-94.2022.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Crédito Rotativo, Saque Fraudulento, Repetição do Indébito, Incidência após Transação] intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 19:09

Determinada diligência

13/06/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 23:28

Conclusos para decisão

09/03/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:38

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:03

Outras Decisões

26/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO LEITE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:52

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:21

Conclusos para decisão

17/11/2022, 19:59

Juntada de certidão

17/11/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 06:23

Juntada de certidão

04/11/2022, 06:23

Juntada de Petição de contestação

28/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:04

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 18:10

Decisão

•13/06/2025, 19:08

Decisão

•13/06/2025, 19:08

Despacho

•09/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:24

Decisão

•26/09/2023, 14:03

Despacho

•18/05/2023, 13:20

Despacho

•30/01/2023, 12:23

Despacho

•30/09/2022, 11:04