Execução de Título Extrajudicial 0832476-77.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0832476-77.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 21:03

Cancelada a Distribuição

19/08/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 13/08/2025

19/08/2025, 21:01

Decorrido prazo de NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:21

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: SUZANA MARIA GADELHA FERREIRA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832476-77.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Trata-se de ação executiva ajuizada por NEO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em face do SUZANA MARIA GADELHA. Intimada para pagar as custas processuais, a parte autora requereu a desistência da ação (id 78319860). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários, dada a inocorrência da triangulação processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAEXECUTADO: SUZANA MARIA GADELHA FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832476-77.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por NEO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em desfavor de SUZANA MARIA GADELHA FERREIRA, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte afirma-se credora da executada no importe de R$ 7.552,48 (sete mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) materializados em nota promissória. Requer liminarmente o bloqueio da margem consignável da executada como garantia do recebimento do valor e a execução forçada do débito. É o que basta relatar. Inicialmente, analisando os autos, a autora não faz prova do recolhimento das custas de ingresso. Com efeito, não pleiteando a parte a gratuidade da justiça, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tanto, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, CPC. As custas processuais possuem natureza jurídica de tributo (taxa) e constituem pressuposto de regular desenvolvimento do processo, razão pela qual compete ao Magistrado fiscalizar o seu efetivo recolhimento. Não tendo as custas sido recolhidas, proceda a serventia com a emissão do boleto, com data de vencimento póstera e, em seguida, intime-se a parte autora para o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

30/06/2025, 21:36

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 13:59

Despacho

•13/06/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: SUZANA MARIA GADELHA FERREIRA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832476-77.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Trata-se de ação executiva ajuizada por NEO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em face do SUZANA MARIA GADELHA. Intimada para pagar as custas processuais, a parte autora requereu a desistência da ação (id 78319860). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários, dada a inocorrência da triangulação processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

18/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Decorrido prazo de NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

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