Ação Penal - Procedimento Sumário 0000512-25.2017.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO

CPF

Reu

MARCONE SOARES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:35

Baixa Definitiva

10/03/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 06/02/2023

10/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:52

Extinta a punibilidade por prescrição

30/01/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 15:21

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:35

Baixa Definitiva

10/03/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 06/02/2023

10/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 00:17

Documentos

Sentença

•30/01/2023, 10:52

Sentença

•04/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:52

Extinta a punibilidade por prescrição

30/01/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:03

Julgado procedente o pedido

04/11/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de MARCONE SOARES PEREIRA em 06/06/2022 23:59.

18/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6913) Réu: FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000512-25.2017.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6913) Réu: FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000512-25.2017.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6913) Réu: FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000512-25.2017.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6913) Réu: FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000512-25.2017.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6913) Réu: FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000512-25.2017.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

19/05/2022, 00:00

Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:54

Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:54

Mov. [91] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:53

Mov. [90] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 05: 04/2022 11:00 Fórum local.

13/05/2022, 19:03

Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 09:41

Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 09:40

Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 09:40

Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento

08/04/2022, 09:37

Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000512-25.2017.8.18.0029.5008

05/04/2022, 16:50

Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000512-25.2017.8.18.0029.5007

05/04/2022, 16:04

Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

29/03/2022, 13:50

Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

29/03/2022, 12:09

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

29/03/2022, 11:37

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

29/03/2022, 11:17

Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000512-25.2017.8.18.0029.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

16/03/2022, 14:21

Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000512-25.2017.8.18.0029.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

16/03/2022, 14:17

Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 04/2022 11:00 Fórum local.

03/02/2022, 11:41

Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

03/02/2022, 11:41

Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 08:34

Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

30/09/2021, 10:05

Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:25

Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

29/09/2021, 09:24

Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000512-25.2017.8.18.0029.5005

23/09/2021, 11:45

Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANDREA DE JESUS CARVALHO. (Vista à Defensoria Pública)

22/09/2021, 10:07

Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

13/09/2021, 09:17

Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 08:23

Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/09/2021, 09:14

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:51

Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

09/03/2021, 11:56

Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Edivaldo da Silva Cunha. (Vista ao Advogado Procurador)

24/09/2019, 11:26

Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/08/2019, 13:46

Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/08/2019, 13:46

Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:17

Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 08/2019.

28/08/2019, 06:44

Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 08/2019.

28/08/2019, 06:28

Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

27/08/2019, 16:30

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

27/08/2019, 12:16

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000512-25.2017.8.18.0029.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

27/08/2019, 12:12

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

26/08/2019, 13:15

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 10:56

Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000512-25.2017.8.18.0029.5004

29/03/2019, 15:24

Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000512-25.2017.8.18.0029.5003

29/03/2019, 15:22

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000512-25.2017.8.18.0029.5002

19/02/2019, 14:44

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

18/02/2019, 11:15

Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 17:31

Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

19/12/2018, 17:29

Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000512-25.2017.8.18.0029.5001

19/12/2018, 13:43

Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flavio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

04/12/2018, 09:52

Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

19/11/2018, 07:26

Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

24/09/2018, 14:01

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

21/09/2018, 11:28

Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 05/2018.

23/05/2018, 06:01

Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

22/05/2018, 14:30

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

22/05/2018, 09:52

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

10/04/2018, 10:28

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 12:32

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/04/2018, 09:58

Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

14/03/2018, 10:06

Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

14/03/2018, 08:45

Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

05/03/2018, 09:31

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/02/2018, 09:51

Mov. [32] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO

15/02/2018, 15:15

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/02/2018, 08:29

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/02/2018, 09:23

Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

30/01/2018, 11:05

Mov. [28] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

30/01/2018, 11:01

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

30/01/2018, 10:34

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

29/01/2018, 13:59

Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coêlho. (Vista ao Ministério Público)

07/12/2017, 12:55

Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

07/12/2017, 12:31

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

07/12/2017, 12:17

Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 11/2017.

29/11/2017, 06:00

Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

28/11/2017, 14:10

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

27/11/2017, 13:46

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

27/11/2017, 12:37

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 11:58

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

23/11/2017, 09:09

Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

23/11/2017, 09:08

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

23/11/2017, 09:03

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coêlho. (Vista ao Ministério Público)

22/11/2017, 10:06

Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

22/11/2017, 10:01

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

08/11/2017, 14:07

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

08/11/2017, 12:43

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/11/2017, 12:39

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 12:07

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

08/11/2017, 10:03

Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

08/11/2017, 09:59

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

07/11/2017, 13:28

Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO.

07/11/2017, 12:00

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/11/2017, 10:51

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/11/2017, 10:40

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 08:45

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

06/11/2017, 08:45