Cumprimento de sentença 0800388-92.2020.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800388-92.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE BATISTA BARBOSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800388-92.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por José Batista Barbosa, representado por seu advogado Eduardo Martins Vieira (OAB/PI 15.843), em face do Banco Bradesco S.A., representado por Wilson Sales Belchior (OAB/PI 9.016), nos autos do processo nº 0800388-92.2020.8.18.0032. Na fase de cumprimento, o exequente apresentou cálculo (ID 32508970), indicando como devido o valor de R$ 66.594,72. O executado, por sua vez, apresentou impugnação (ID 42338433), alegando excesso de execução e apontando como correto o montante de R$ 58.574,48, informando ainda que já havia realizado depósito judicial (ID 42070474) no valor de R$ 66.594,72. Em despacho de ID 52197956, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial, que apresentou laudo de cálculo (ID 69884361), no qual apurou os seguintes valores: R$ 31.251,48 a título de danos materiais, corrigidos pela SELIC desde a citação, totalizando R$ 44.008,33; R$ 6.000,00 a título de danos morais, corrigidos pelo IPCA-e desde a data do arbitramento e acrescidos de juros de mora, alcançando R$ 11.816,75; e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação, no montante de R$ 11.165,02, perfazendo um total de R$ 66.990,10. Constatou, ainda, a existência de depósito judicial atualizado no valor de R$ 74.512,16 (ID 42070474), resultando em saldo remanescente em favor do executado de R$ 7.522,06. Em manifestação de ID 78120890, a parte exequente anuiu aos cálculos da Contadoria e requereu a intimação do executado para pagamento do saldo. Já o executado, em petição de ID 78126430, igualmente concordou com os cálculos, mas requereu a liberação do saldo remanescente de R$ 7.522,06 em seu favor. É o relatório. Decido. A Contadoria Judicial apresentou cálculo detalhado, com observância dos parâmetros fixados na sentença (ID 15707843) e no acórdão (ID 29876642), aplicando a taxa SELIC para os danos materiais, o IPCA-e a partir do arbitramento para os danos morais (nos termos da Súmula 362 do STJ e do Provimento nº 160/2024 da CGJ/PI), além dos juros de mora conforme os arts. 405 e 406 do Código Civil e art. 161, § 1º, do CTN, bem como fixando os honorários de sucumbência em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC. Tanto o exequente quanto o executado manifestaram-se nos autos, ambos concordando com a conta elaborada pela Contadoria, divergindo apenas quanto ao titular do saldo remanescente. Ocorre que, como bem apontado no laudo, o valor depositado em juízo (ID 42070474), devidamente atualizado conforme Tema 677 do STJ, superou a condenação, restando saldo credor de R$ 7.522,06 em favor do executado Banco Bradesco S.A. Verifica-se que a obrigação foi integralmente satisfeita pelo depósito judicial já realizado, sendo devida apenas a devolução do saldo remanescente em favor do executado. 66.990,10 Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 69884361), julgo extinto o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC, e determino a expedição dos seguintes alvarás: 1. Alvará em favor do exequente José Batista Barbosa, no valor de R$ 55.825,08 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oito centavos); 2. Alvará em favor do advogado Eduardo Martins Vieira (OAB/PI 15.843, CPF 985.084.231-87, no valor de R$ 11.165,02 (onze mil, cento e sessenta e cinco reais e dois centavos), referente aos honorários de sucumbência; 3. Alvará em favor do executado Banco Bradesco S.A. (CNPJ 60.746.948/0001-12, Agência 4040, Conta 001-9, Banco 237), no valor de R$ 7.522,06 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e seis centavos), correspondente ao saldo remanescente apurado. A Secretaria deverá consignar no alvará expedido em nome da parte autora que, nos termos do § 1º do art. 108-A do Código de Normas da CGJ/PI, o levantamento do valor junto à instituição financeira deverá ser realizado exclusivamente pela beneficiária, vedada qualquer autorização de terceiros. Quanto ao levantamento dos valores, deverá ser realizado pessoalmente pelos interessados, devendo comparecerem à agência bancária munidos dos alvarás disponibilizados nos autos, para efetuar o saque ou realizar a transferência dos valores, conforme sua conveniência, sendo vedado à secretaria judicial determinar de ofício a liberação direta aos bancos, salvo mediante determinação judicial específica e fundamentada, nos casos em que assim se justifique. Após o cumprimento das determinações e trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. I. C. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

12/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(16)