Procedimento Comum Cível 0801192-58.2025.8.18.0073 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801192-58.2025.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BORGNO TRANSPORTES LTDA Nome: BORGNO TRANSPORTES LTDA Endereço: Av. Arnaldo Horácio Ferreira, 508, Sala 28, Bloco 3, Boa Vista, LUÍS EDUARDO MAGALHãES - BA - CEP: 47850-000 REU: ESTADO PIAUÍ, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DER/PI, CONSTRUTORA SANTA INES LTDA - EPP Nome: ESTADO PIAUÍ Endereço: Avenida Antonino Freire, 1450, PALACIO DE KARNAC, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-040 Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DER/PI Endereço: Avenida Frei Serafim, 2492, - lado par, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-020 Nome: CONSTRUTORA SANTA INES LTDA - EPP Endereço: Avenida Senador Helvídio Nunes, 1364, Catavento, PICOS - PI - CEP: 64607-165 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0801192-58.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Vistos e etc. Ante as especificidades da causa, o pedido da autora e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a(s) parte(s) requerida(s) no(s) endereço(s) constante(s) da peça de ingresso para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, por sua procuradoria ou se for o caso pelos correios com aviso de recebimento e em mãos próprias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Citada a promovida, dê-se imediata vistas dos autos à autora para requerer o que entender de Direito independente de nova conclusão dos autos a este Juízo. As partes devem ser intimadas para, no prazo de cinco dias, manifestarem interesse na adesão ao juízo 100% digital, ficando advertidas de que o silêncio importará em aceitação. Deverão ainda no mesmo prazo, informar se aceita ser intimada pelo whatsapp nos termos do art. 3, 3º, do Provimento 25/2019. DECISÃO-CARTA DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. São Raimundo Nonato - PI, data e horário registrados no sistema. LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE JUÍZA DE DIREITO Titular da Segunda Vara da Comarca de São Raimundo Nonato - PI

16/06/2025, 00:00

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Publicado Intimação em 25/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA INES LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BORGNO TRANSPORTES LTDA em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA INES LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

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