Cumprimento de sentença 0800417-42.2019.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 26.124,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parnaguá

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Parnaguá 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 15/02/2026

19/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:15

Erro ou recusa na comunicação

12/02/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:40

Outras Decisões

26/01/2026, 13:24

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:24

Processo Desarquivado

16/01/2026, 11:32

Processo Reativado

16/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

04/12/2025, 10:13

Baixa Definitiva

01/12/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:49

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 15/02/2026

19/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:15

Erro ou recusa na comunicação

12/02/2026, 08:40

Documentos

Comprovante

•19/02/2026, 12:15

Decisão

•26/01/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:40

Outras Decisões

26/01/2026, 13:24

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:24

Processo Desarquivado

16/01/2026, 11:32

Processo Reativado

16/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

04/12/2025, 10:13

Baixa Definitiva

01/12/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800417-42.2019.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] JOSE MATIAS FILHO Vistos etc. Intime-se a parte Requerida para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias acerca do pedido de habilitação dos herdeiros apresentado em Id. 85374716. Ademais, com fundamento na RECOMENDAÇÃO Nº 159, de 23 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, bem como no disposto no artigo 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, determino a intimação do advogado da parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe ao Juízo o número da conta bancária da parte exequente, para fins de levantamento de valores (crédito principal), tendo em vista a suspeita de demanda predatória e diante do fato de ser a parte requerente pessoa não alfabetizada ou semianalfabeta, portanto, hipossuficiente. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas da praxe. Adote a Serventia as diligências pertinentes. PARNAGUÁ, PI, datado e assinado eletronicamente.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800417-42.2019.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] JOSE MATIAS FILHO Vistos etc. Intime-se a parte Requerida para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias acerca do pedido de habilitação dos herdeiros apresentado em Id. 85374716. Ademais, com fundamento na RECOMENDAÇÃO Nº 159, de 23 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, bem como no disposto no artigo 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, determino a intimação do advogado da parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe ao Juízo o número da conta bancária da parte exequente, para fins de levantamento de valores (crédito principal), tendo em vista a suspeita de demanda predatória e diante do fato de ser a parte requerente pessoa não alfabetizada ou semianalfabeta, portanto, hipossuficiente. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas da praxe. Adote a Serventia as diligências pertinentes. PARNAGUÁ, PI, datado e assinado eletronicamente.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800417-42.2019.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] JOSE MATIAS FILHO Vistos etc. Intime-se a parte Requerida para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias acerca do pedido de habilitação dos herdeiros apresentado em Id. 85374716. Ademais, com fundamento na RECOMENDAÇÃO Nº 159, de 23 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, bem como no disposto no artigo 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, determino a intimação do advogado da parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe ao Juízo o número da conta bancária da parte exequente, para fins de levantamento de valores (crédito principal), tendo em vista a suspeita de demanda predatória e diante do fato de ser a parte requerente pessoa não alfabetizada ou semianalfabeta, portanto, hipossuficiente. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas da praxe. Adote a Serventia as diligências pertinentes. PARNAGUÁ, PI, datado e assinado eletronicamente.

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 21:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 21:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

30/10/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800417-42.2019.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] JOSE MATIAS FILHO Vistos etc. Com fundamento na RECOMENDAÇÃO Nº 159, de 23 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, bem como no disposto no artigo 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, determino a intimação do advogado da parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe ao Juízo o número da conta bancária da parte exequente, JOSE MATIAS FILHO, para fins de levantamento de valores (crédito principal), tendo em vista a suspeita de demanda predatória e diante do fato de ser a parte requerente pessoa não alfabetizada ou semianalfabeta, portanto, hipossuficiente. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas da praxe. Adote a Serventia as diligências pertinentes. PARNAGUÁ, PI, datado e assinado eletronicamente.

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:59

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800417-42.2019.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] JOSE MATIAS FILHO Vistos etc. Com fundamento na RECOMENDAÇÃO Nº 159, de 23 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, bem como no disposto no artigo 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, determino a intimação do advogado da parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe ao Juízo o número da conta bancária da parte exequente, JOSE MATIAS FILHO, para fins de levantamento de valores (crédito principal), tendo em vista a suspeita de demanda predatória e diante do fato de ser a parte requerente pessoa não alfabetizada ou semianalfabeta, portanto, hipossuficiente. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas da praxe. Adote a Serventia as diligências pertinentes. PARNAGUÁ, PI, datado e assinado eletronicamente.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 21:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:02

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:49

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

08/04/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:27

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:55

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:10

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:09

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:36

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:34

Recebidos os autos

29/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de decisão

29/05/2024, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/02/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:26

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:41

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2022, 14:29

Julgado improcedente o pedido

18/11/2022, 14:29

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de contestação

18/06/2021, 13:30

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:10

Juntada de certidão

19/04/2021, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 15:09

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:33

Juntada de certidão

02/06/2020, 15:32

Juntada de certidão

02/06/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2019, 11:05

Conclusos para despacho

21/10/2019, 08:44

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 09:57

Despacho

•01/11/2025, 08:59

Despacho

•01/11/2025, 08:59

Sentença

•02/10/2025, 14:30

Despacho

•15/06/2025, 21:46

Despacho

•15/06/2025, 21:46

Despacho

•30/03/2025, 10:38

Despacho

•30/03/2025, 10:38

Despacho

•27/01/2025, 17:41

Despacho

•27/01/2025, 17:41

MANIFESTAÇÃO

•21/08/2024, 08:13

Despacho

•01/08/2024, 18:11

Despacho

•01/08/2024, 18:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 10:10

Todos os documentos(26)

Comprovante

•19/02/2026, 12:15

Decisão

•26/01/2026, 13:24

Despacho

•01/11/2025, 08:59

Despacho

•01/11/2025, 08:59

Sentença

•02/10/2025, 14:30

Despacho

•15/06/2025, 21:46

Despacho

•15/06/2025, 21:46

Despacho

•30/03/2025, 10:38

Despacho

•30/03/2025, 10:38

Despacho

•27/01/2025, 17:41

Despacho

•27/01/2025, 17:41

MANIFESTAÇÃO

•21/08/2024, 08:13

Despacho

•01/08/2024, 18:11

Despacho

•01/08/2024, 18:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 10:10

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•29/05/2024, 10:10

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•29/05/2024, 10:10

Despacho

•29/05/2024, 10:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 10:10

Decisão

•29/05/2024, 10:10

Despacho

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