Apelação / Remessa Necessária 0800048-91.2019.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

PRO-REITOR DE ADMINISTRACAO DA UESPI

Autor

FUESPI

Terceiro

ARLAM MARQUES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE

OAB/PI 13957·CPF·Representa: Réu

JORDANA MOURA MARQUES PEREIRA

OAB/PI 16432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ARLAM MARQUES DA ROCHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de parecer do mp

12/12/2025, 08:01

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Expedição de intimação.

20/11/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 07:36

Expedição de intimação.

20/11/2025, 07:36

Expedição de intimação.

20/11/2025, 07:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/10/2025, 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

31/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:10

Todas as movimentações(19)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ARLAM MARQUES DA ROCHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de parecer do mp

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 11:40

Decisão

•31/07/2025, 09:21

12/12/2025, 08:01

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Expedição de intimação.

20/11/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 07:36

Expedição de intimação.

20/11/2025, 07:36

Expedição de intimação.

20/11/2025, 07:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/10/2025, 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

31/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:10

Determinação de redistribuição por prevenção

31/07/2025, 09:21

Recebidos os autos

21/07/2025, 09:52

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 09:52

Conclusos para Conferência Inicial

21/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:58

Sentença

•16/06/2025, 05:45

Despacho

•01/03/2025, 16:58

Decisão

•27/02/2024, 11:05

Despacho

•03/03/2023, 19:20

INFORMAÇÃO

•18/11/2021, 13:33

Despacho

•02/02/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 09:58

Despacho

•17/01/2019, 13:44