Acordo de Não Persecução Penal 0816226-03.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Invasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE INFORMATICA

Autor

AMANDA ALVES BARBOSA

Terceiro

AMANDA ALVES BARBOSA

Reu

AMANDA ALVES BARBOSA

CPF

Reu

ANDERSON DA SILVA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADAO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/PI 13685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de diligência

01/12/2025, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 20:05

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0702254-21.2025.8.18.0140

07/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 21:04

Conclusos para despacho

04/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:12

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de diligência

01/12/2025, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 20:05

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 17:26

Despacho

•08/09/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0702254-21.2025.8.18.0140

07/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 21:04

Conclusos para despacho

04/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:12

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

17/07/2025, 11:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

17/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:01

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 16/07/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

17/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de diligência

24/06/2025, 08:34

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA INVESTIGADO: AMANDA ALVES BARBOSA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 16/07/2025 às 08 h 35 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 16 de junho de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816226-03.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Invasão de Dispositivo Informático]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:26

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:23

Juntada de certidão

16/06/2025, 07:22

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/07/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

21/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:58

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:06

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de cota ministerial

10/05/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:19

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 16:11

Decisão

•17/07/2025, 11:40

Despacho

•10/07/2025, 13:45

Decisão

•21/05/2025, 10:51

Despacho

•04/04/2025, 12:43

Despacho

•08/01/2025, 14:21

Despacho

•06/08/2024, 10:41