Procedimento Comum Cível 0800489-88.2020.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 205.820,66

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:05

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:05

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE CASTRO E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800489-88.2020.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos e etc. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova nas ações relacionadas à apuração de irregularidades em saques efetuados em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), (Tema nº 1300), e em cumprimento à decisão proferida no referido recurso, determino que o presente processo permaneça suspenso, aguardando na Secretaria até a decisão final do incidente (Tema Repetitivo nº 1300), cujas diretrizes vinculantes serão indispensáveis para a resolução da presente lide. Intimem-se. Cumpra-se. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE CASTRO E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800489-88.2020.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos e etc. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova nas ações relacionadas à apuração de irregularidades em saques efetuados em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), (Tema nº 1300), e em cumprimento à decisão proferida no referido recurso, determino que o presente processo permaneça suspenso, aguardando na Secretaria até a decisão final do incidente (Tema Repetitivo nº 1300), cujas diretrizes vinculantes serão indispensáveis para a resolução da presente lide. Intimem-se. Cumpra-se. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:57

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:05

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:05

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE CASTRO E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800489-88.2020.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos e etc. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova nas ações relacionadas à apuração de irregularidades em saques efetuados em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), (Tema nº 1300), e em cumprimento à decisão proferida no referido recurso, determino que o presente processo permaneça suspenso, aguardando na Secretaria até a decisão final do incidente (Tema Repetitivo nº 1300), cujas diretrizes vinculantes serão indispensáveis para a resolução da presente lide. Intimem-se. Cumpra-se. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE CASTRO E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800489-88.2020.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos e etc. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova nas ações relacionadas à apuração de irregularidades em saques efetuados em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), (Tema nº 1300), e em cumprimento à decisão proferida no referido recurso, determino que o presente processo permaneça suspenso, aguardando na Secretaria até a decisão final do incidente (Tema Repetitivo nº 1300), cujas diretrizes vinculantes serão indispensáveis para a resolução da presente lide. Intimem-se. Cumpra-se. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:46

Conclusos para despacho

26/09/2025, 04:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE CASTRO E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800489-88.2020.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos e etc. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova nas ações relacionadas à apuração de irregularidades em saques efetuados em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), (Tema nº 1300), e em cumprimento à decisão proferida no referido recurso, determino que o presente processo permaneça suspenso, aguardando na Secretaria até a decisão final do incidente (Tema Repetitivo nº 1300), cujas diretrizes vinculantes serão indispensáveis para a resolução da presente lide. Intimem-se. Cumpra-se. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE CASTRO E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800489-88.2020.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos e etc. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova nas ações relacionadas à apuração de irregularidades em saques efetuados em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), (Tema nº 1300), e em cumprimento à decisão proferida no referido recurso, determino que o presente processo permaneça suspenso, aguardando na Secretaria até a decisão final do incidente (Tema Repetitivo nº 1300), cujas diretrizes vinculantes serão indispensáveis para a resolução da presente lide. Intimem-se. Cumpra-se. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:16

Nomeado perito

22/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 19:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2024, 08:20

Embargos de declaração acolhidos

10/06/2024, 08:20

Conclusos para despacho

29/02/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por

17/08/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:36

Processo Reativado

23/05/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

11/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:33

Conclusos para decisão

01/12/2020, 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 01:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.

13/11/2020, 05:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:55

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 23:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:38

Conclusos para despacho

21/09/2020, 14:43

Juntada de certidão

21/09/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 12:05

Acolhida a exceção de Incompetência

05/09/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2020, 11:35

Conclusos para decisão

04/09/2020, 17:51

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:35

Juntada de certidão

05/08/2020, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 22:39

Conclusos para despacho

09/07/2020, 12:09

Juntada de Petição de contestação

01/07/2020, 19:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 09:20

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:54

Juntada de certidão

01/06/2020, 11:52

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 07:16

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 16:57

Decisão

•16/06/2025, 08:55

Decisão

•16/06/2025, 08:55

Decisão

•22/11/2024, 10:16

Decisão

•10/06/2024, 08:20

Decisão

•10/06/2024, 08:20

Decisão

•11/02/2021, 12:33

Despacho

•06/10/2020, 15:38

Decisão

•05/09/2020, 11:35

Despacho

•09/07/2020, 22:39

Documentos

•01/07/2020, 19:47

Documentos

•01/07/2020, 19:47

Documentos

•01/07/2020, 19:47

Despacho

•02/06/2020, 09:20