Procedimento do Juizado Especial Cível 0800210-88.2025.8.18.0123 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800210-88.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 12:54

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0800210-88.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Práticas Abusivas] AUTOR(A): ANTONIO JOSE SILVA COSTA FILHO RÉU(S): GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995. Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is). Publicação e registro pelo sistema PJe. De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

17/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:54

Homologada a Transação

15/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:32

Documentos

Sentença

•15/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:40

—

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(28)