Apelação / Remessa Necessária 0811653-19.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

0 ESTADO DO PIAUI

Autor

RAFAELLA BRAGA ROLIM VIEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

FLAVIO CHAIB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALVES FORMIGA

OAB/PB 5486·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA MOURA PEREIRA LOPES

OAB/PI 13075·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de RAFAELLA BRAGA ROLIM VIEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO CHAIB em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:44

Expedição de expediente.

02/02/2026, 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

23/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2026, 11:23

Determinação de redistribuição por prevenção

22/01/2026, 21:50

Conclusos para Conferência Inicial

04/09/2025, 08:24

Todas as movimentações(19)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de RAFAELLA BRAGA ROLIM VIEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO CHAIB em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/02/2026, 10:28

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/02/2026, 10:28

11/03/2026, 00:00

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:44

Expedição de expediente.

02/02/2026, 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

23/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2026, 11:23

Determinação de redistribuição por prevenção

22/01/2026, 21:50

Conclusos para Conferência Inicial

04/09/2025, 08:24

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:24

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:23

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 15:37

Recebidos os autos

21/08/2025, 15:37

Decisão Terminativa

•22/01/2026, 21:50

Manifestação

•27/06/2025, 15:00

Sentença

•13/06/2025, 18:09

Decisão

•29/08/2024, 15:45

Decisão

•22/03/2024, 22:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/03/2024, 16:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/03/2024, 16:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/03/2024, 16:39