Acordo de Não Persecução Penal 0000057-28.2020.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São João do Piauí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

LUCAS DE CASTRO SOARES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA

OAB/PI 14986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

LUCAS DE CASTRO SOARES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CONTROLE VIARIO DE SAO JOAO DO PIAUI

Terceiro

PAULO DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

PAULO DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE

Reu

YGOR FEITOSA DE MELO

CPF

Reu

FELIPE SOARES PIAUI

CPF

Reu

JOSIMAR SOARES PIAUI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS DE CASTRO SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIA SOARES PIAUI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PRICILA PEREIRA DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CONTROLE VIARIO DE SAO JOAO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Controle Viário de São João do Piauí em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:24

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:22

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 22:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2026, 22:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:04

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 10:04

Expedição de Sistema.

12/03/2026, 09:02

Todas as movimentações(187)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Controle Viário de São João do Piauí em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:24

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:22

Expedição de Ofício.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:02

Decisão

•05/12/2025, 09:06

29/04/2026, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 22:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2026, 22:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:04

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 10:04

Expedição de Sistema.

12/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2026, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2026, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2026, 17:39

Expedição de Informações.

10/12/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:34

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 12:34

Outras Decisões

05/12/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:11

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 18:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:13

Expedição de Sistema.

04/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:35

Outras Decisões

04/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:31

Conclusos para despacho

04/11/2025, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de cota ministerial

03/11/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Controle Viário de São João do Piauí em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:31

Expedição de Informações.

03/10/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:34

Expedição de Informações.

25/09/2025, 10:28

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 10:47

em cooperação judiciária

22/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

21/09/2025, 10:53

Juntada de certidão

21/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:06

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 10:03

Outras Decisões

16/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:50

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:40

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:59

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:30

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/05/2024, 11:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de PRICILA PEREIRA DE CARVALHO em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 05:23

Decorrido prazo de LUCAS DE CASTRO SOARES em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 05:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 05:18

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 05:18

Decorrido prazo de HELIA SOARES PIAUI em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 05:18

Decorrido prazo de JOSIMAR SOARES PIAUI em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 05:18

Decorrido prazo de FELIPE SOARES PIAUI em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:09

Decorrido prazo de YGOR FEITOSA DE MELO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:05

Decorrido prazo de FELIPE SOARES PIAUI em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2024, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 22:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2024, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 22:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2024, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 22:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2024, 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 22:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2024, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 22:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2024, 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 22:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/05/2024, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 21:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/05/2024, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 08:59

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

26/03/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de YGOR FEITOSA DE MELO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2023, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:57

Recebida a denúncia contra FELIPE SOARES PIAUI - CPF: 080.961.993-82 (REU), PAULO DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE (REU) e YGOR FEITOSA DE MELO - CPF: 464.042.238-56 (REU)

26/06/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:09

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Autor do fato: FELIPE SOARES PIAUI, PAULO DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE, YGOR FEITOSA DE MELO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Processo nº 0000057-28.2020.8.18.0135 Classe: Inquérito Policial

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:41

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:46

Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:45

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

18/05/2022, 10:06

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000057-28.2020.8.18.0135.5002

03/02/2022, 15:27

Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

25/01/2022, 09:48

Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 09:11

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

28/10/2021, 10:19

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/10/2021, 13:31

Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 11º Distrito Policial

28/04/2021, 17:27

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

04/08/2020, 10:58

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

18/05/2020, 11:36

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 23:15

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

15/04/2020, 11:38

Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 11:34

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

15/04/2020, 11:33

Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000057-28.2020.8.18.0135.5001

14/04/2020, 09:57

Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES . (Vista ao Ministério Público)

03/04/2020, 10:49

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

03/04/2020, 10:44

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 10:07

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

03/04/2020, 09:52

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

17/03/2020, 00:00

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

16/03/2020, 17:23

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

16/03/2020, 16:52

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

16/03/2020, 16:52

Decisão

•04/11/2025, 11:35

Despacho

•22/09/2025, 10:47

Decisão

•16/09/2025, 12:01

Decisão

•06/06/2024, 15:32

Decisão

•21/05/2024, 14:15

Ata de Audiência com Sentença

•21/05/2024, 11:21

Despacho

•23/04/2024, 21:00

Despacho

•23/04/2024, 21:00

Decisão

•26/06/2023, 08:57