Procedimento Comum Cível 0801152-83.2023.8.18.0061 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801152-83.2023.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:19

Juntada de Petição de decisão

23/01/2026, 10:26

Recebidos os autos

23/01/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA JANUARIA DA SILVA APELADO: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801152-83.2023.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 17:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/01/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:48

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 10:26

Decisão

•23/01/2026, 10:26

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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