Procedimento Comum Cível 0800933-41.2023.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800933-41.2023.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:22

Expedição de Informações.

23/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 09:05

Recebidos os autos

17/03/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(a): Mardônio Moraes Brandão Souto Ribeiro (Procurador Federal) Apelado: FRANCISCO DAS CHAGAS VIDAL Advogado(a): Luiz Rodrigues Lima Junior (OAB/PI nº 26209) Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012, CAPUT, DO CPC. RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800933-41.2023.8.18.0103 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Trata-se de Apelação Cível (Id. 27074947), que foi interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo por apelado FRANCISCO DAS CHAGAS VIDAL, contra Sentença de lavra do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio-PI (Id. 27074942), proferida nos autos da Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria por Idade de Segurado Especial c/c Pedido de Antecipação de Tutela, que julgou procedentes os pedidos iniciais, reconhecendo o direito da parte autora ao benefício de aposentadoria por idade rural, com a consequente condenação do INSS à implantação do benefício no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária. Brevemente relatado. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e art. 1.012, caput, do CPC. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 21 de agosto de 2025 DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator

22/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 08:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS VIDAL REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. MATIAS OLÍMPIO, 16 de junho de 2025. ANTONIA ALINE DE LIMA OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800933-41.2023.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:09

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•17/03/2026, 09:05

Decisão

•17/03/2026, 09:05

—

Conclusos para decisão

Expedição de Informações.

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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