Apelação / Remessa Necessária 0820255-38.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Antônio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS - SEMA/PMT

Reu

LUCAS EDUARDO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARYADNE RIBEIRO LOPES DANTAS

OAB/PI 9289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 22:36

Juntada de Petição de ciência

28/12/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:23

Expedição de intimação.

18/12/2025, 09:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/11/2025, 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/11/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

24/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:28

Declarada incompetência

24/11/2025, 12:45

Conclusos para Conferência Inicial

09/10/2025, 09:48

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:48

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:30

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 16:53

Recebidos os autos

08/09/2025, 16:53

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 13:28

Decisão

•24/11/2025, 12:45

Manifestação

•30/06/2025, 15:44

Sentença

•13/06/2025, 20:51

Decisão

•10/12/2022, 16:29

Despacho

•13/12/2021, 10:38

Despacho

•27/09/2021, 08:37

Despacho

•16/05/2021, 09:55

Despacho

•10/03/2021, 08:08

Decisão

•27/10/2020, 11:15

Despacho

•16/09/2020, 09:38