Procedimento Comum Cível 0800709-07.2024.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800709-07.2024.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 21:18

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 21:18

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 21:18

Transitado em Julgado em 14/07/2025

08/10/2025, 21:18

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:32

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800709-07.2024.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Trata-se de Ação de Declaração de Nulidade de Contrato c/c Danos Morais movida por Francisca das Chagas Silva Santos contra Banco Santander SA. A parte autora, através da petição no ID n. 58668731 requereu a desistência da ação, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO II.1 - Da Justiça Gratuita De análise dos autos, deve ser deferida a justiça gratuita, considerando a presunção estabelecida em favor da pessoa natural, bem como o documento de hipossuficiência juntado pela autora (ID n. 58424721). II.2 Da desistência A partir do relatado, observo que o autor pleiteou a desistência da ação. Nesse contexto, destaca-se que se trata de possibilidade atribuída pelo Código de Processo Civil, o qual disciplina que a desistência da ação poderá ser apresentada até a sentença (art. 485, §5°, CPC), exigindo consentimento do réu apenas quando contestada a ação. Desse modo, considerando a ausência de citação no caso, dispensável o consentimento do requerido. Portanto, é medida que se impõe a homologação judicial da desistência apresentada pela parte autora. III – DISPOSITIVO Assim, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. Concedo a gratuidade de justiça. Sem custas processuais diante da gratuidade de justiça. arquivem-se os autos. Cumpra-se. LUÍS CORREIA-PI, 22 de outubro de 2024. ANTÔNIO FÁBIO FONSECA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto da Vara Única da Comarca de Luis Correia

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:54

Extinto o processo por desistência

24/10/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 20:45

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 05:26

Sentença

•24/10/2024, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800709-07.2024.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Trata-se de Ação de Declaração de Nulidade de Contrato c/c Danos Morais movida por Francisca das Chagas Silva Santos contra Banco Santander SA. A parte autora, através da petição no ID n. 58668731 requereu a desistência da ação, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO II.1 - Da Justiça Gratuita De análise dos autos, deve ser deferida a justiça gratuita, considerando a presunção estabelecida em favor da pessoa natural, bem como o documento de hipossuficiência juntado pela autora (ID n. 58424721). II.2 Da desistência A partir do relatado, observo que o autor pleiteou a desistência da ação. Nesse contexto, destaca-se que se trata de possibilidade atribuída pelo Código de Processo Civil, o qual disciplina que a desistência da ação poderá ser apresentada até a sentença (art. 485, §5°, CPC), exigindo consentimento do réu apenas quando contestada a ação. Desse modo, considerando a ausência de citação no caso, dispensável o consentimento do requerido. Portanto, é medida que se impõe a homologação judicial da desistência apresentada pela parte autora. III – DISPOSITIVO Assim, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. Concedo a gratuidade de justiça. Sem custas processuais diante da gratuidade de justiça. arquivem-se os autos. Cumpra-se. LUÍS CORREIA-PI, 22 de outubro de 2024. ANTÔNIO FÁBIO FONSECA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto da Vara Única da Comarca de Luis Correia

17/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2025

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(27)