Procedimento Comum Cível 0800358-87.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES

OAB/PI 4452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 20:58

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:29

Despacho

•08/09/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 20:58

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800358-87.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE LABORATIVA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por JOSE FRANCISCO DA SILVA, em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Existe na inicial pedido liminar, pleito que passo a analisar. Compulsando os autos, verifico que as alegações autorais e os documentos acostados ao processo não são suficientes para comprovar os elementos do fumus boni iuris e do periculum in mora, além de que a concessão desse pedido liminar pode acarretar perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos do art. 300, §3º, do CPC/2015. Diante disso, indefiro o pedido liminar pleiteado. Diante da constante avaliação do INSS em não possuir interesse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC/2015. Intime-se a parte autora através da sua advogada. Determino a citação do INSS, para apresentar contestação no prazo de 30 dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:12

Não Concedida a Medida Liminar

20/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 18:48

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:35

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 17:35

Despacho

•08/09/2025, 20:58

Decisão

•20/02/2025, 14:12

Decisão

•20/02/2025, 14:12