Procedimento Comum Cível 0800060-10.2025.8.18.0026 - TJPI

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de JOSE LUIS ALVES FEITOSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 22:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE LUIS ALVES FEITOSA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800060-10.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais movida por JOSE LUIS ALVES FEITOSA em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL. Afirmou a parte autor(a) que estão sendo descontado de seus vencimentos quantia em benefício da parte demandante, em razão de contribuição que diz não ter pactuado. Assim, em análise inicial, compete ao juiz, o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, diligenciando para que o andamento do caso concreto seja pautado no princípio da boa-fé, evitando os abusos de direitos, buscando identificar a prática de litigância predatória e adotando medidas necessárias para coibi-la. Compulsando os autos, infere-se que a inicial não aponta de forma individualizada: qual a causa do pedido de inexistência do débito; o que ensejou a alegação de gravidade da conduta; quais os danos sofridos; quais os constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados; qual a conduta ilícita praticada pelo réu e por quais motivos os descontos são indevidos. Ainda, verifica-se que o comprovante de endereço encontra-se desatualizado. Portanto, em consonância às recomendações constantes na Nota Técnica nº 6, bem como forma de verificar a existência de pressuposto processual, aferível a qualquer momento, determino que a parte autora junte aos autos a seguinte documentação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art.485, IV do CPC): a)comprovante de residência atual, dos últimos 03 meses, em seu nome ou, se diverso, com documento hábil a comprovar o parentesco, para aferir a competência territorial e afastar a fundada suspeita de demanda predatória. Ressalte-se, por fim, que não há que se falar em ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da ação. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 8 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:29

Recebida a emenda à inicial

04/08/2025, 17:29

Determinada a citação de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.815.352/0001-00 (REU)

04/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 19:38

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE LUIS ALVES FEITOSA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800060-10.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais movida por JOSE LUIS ALVES FEITOSA em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL. Afirmou a parte autor(a) que estão sendo descontado de seus vencimentos quantia em benefício da parte demandante, em razão de contribuição que diz não ter pactuado. Assim, em análise inicial, compete ao juiz, o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, diligenciando para que o andamento do caso concreto seja pautado no princípio da boa-fé, evitando os abusos de direitos, buscando identificar a prática de litigância predatória e adotando medidas necessárias para coibi-la. Compulsando os autos, infere-se que a inicial não aponta de forma individualizada: qual a causa do pedido de inexistência do débito; o que ensejou a alegação de gravidade da conduta; quais os danos sofridos; quais os constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados; qual a conduta ilícita praticada pelo réu e por quais motivos os descontos são indevidos. Ainda, verifica-se que o comprovante de endereço encontra-se desatualizado. Portanto, em consonância às recomendações constantes na Nota Técnica nº 6, bem como forma de verificar a existência de pressuposto processual, aferível a qualquer momento, determino que a parte autora junte aos autos a seguinte documentação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art.485, IV do CPC): a)comprovante de residência atual, dos últimos 03 meses, em seu nome ou, se diverso, com documento hábil a comprovar o parentesco, para aferir a competência territorial e afastar a fundada suspeita de demanda predatória. Ressalte-se, por fim, que não há que se falar em ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da ação. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 8 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LUIS ALVES FEITOSA - CPF: 339.715.793-53 (AUTOR).

08/04/2025, 10:10

Determinada a emenda à inicial

08/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 23:08

Conclusos para despacho

07/01/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 23:08

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 20:49

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Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Decorrido prazo de JOSE LUIS ALVES FEITOSA em 03/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Determinada a citação de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.815.352/0001-00 (REU)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(26)

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