Execução de Título Extrajudicial 0801117-77.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801117-77.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

09/07/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES EXECUTADO: JUCILENE DOS SANTOS SILVA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 76974760) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95. Em tempo, determino o cancelamento de penhoras eventualmente procedidas em desfavor da parte executada. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, “datado eletronicamente”. Assinatura Eletrônica Dr. Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0801117-77.2024.8.18.0162

17/06/2025, 00:00

Expedição de Informações.

16/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:55

Homologada a Transação

09/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

05/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de JUCILENE DOS SANTOS SILVA em 13/03/2025 23:59.

26/05/2025, 20:20

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 10:25

Despacho

•12/12/2024, 10:29

—

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Expedição de Informações.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de JUCILENE DOS SANTOS SILVA em 13/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(35)