Procedimento Comum Cível 0800629-82.2020.8.18.0059 - TJPI

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Baixa Definitiva

03/11/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:57

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:17

Transitado em Julgado em 12/08/2025

01/11/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800629-82.2020.8.18.0059. AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO MARQUES RÉU: BANCO SEMEAR S.A. e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença que julgou extinto o processo em razão de evidente litispendência. Em síntese, alega o embargante que o julgado embargado foi omisso quanto ao fato da cobrança de honorários de sucumbência e custas processuais devem ter sua exigibilidade suspensa, em razão da requerente ser beneficiário das benesses da gratuidade da justiça, pedido deferido em ID 11067106. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No corrente caso, o julgado não enfrentou todos os argumentos deduzidos no processo e apresentados pela embargante, e que é capaz de infirmar a conclusão adotada na sentença embargada, de modo que deve ser considerada omissa, nos exatos termos do art. 1.022, II, c/c art. 489, §1°, IV, do Código de Processo Civil. Decerto que, conforme inteligência dada pelo art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, "vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos de justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do benecifiário". Assim, saneando a omissão apontada e examinando a decisão de ID 11067106, constata-se que a requerente é benecifiária da justiça gratuita, razão pela qual deve ser considerada suspensa a exigibilidade de honorários sucumbenciais e custas processuais. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para reformar a sentença com o acréscimo do seguinte trecho: "Suspensa a exigibilidade de honorários sucumbenciais e custas processuais em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, nos exatos termos do art. 98, § 3º, do CPC." Mantêm-se, por sua vez, a sentença vergastada em seus demais termos. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Luís Correia - PI, 21 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20072917213454300000010473468 Banco Intermedium Petição 20072917213463400000010473471 1 Proc e doc pessoais Procuração 20072917213478400000010473472 2 Extrato Documentos 20072917213500000000010473473 Certidão Certidão 20073013303268200000010487780 Despacho Despacho 20073115142264200000010489395 Citação Citação 20073115142264200000010489395 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 20092510221818400000011482208 Certidão Certidão 22022822171090700000023363268 Citação Citação 20073115142264200000010489395 Contestação Manifestação 22041218512055300000024741237 1. CONTESTAÇÃO - SEMEAR X MARIA JOSE DE ARAUJO Petição 22041218512070000000024741239 2. ATOS CONSTITUTIVOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041218512097700000024741240 3. PROCURAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041218512131100000024741242 4. COMPROVANTE DEPÓSITO - MARIA JOSE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041218512160400000024741245 5. HISTÓRICO CONTRATO - MARIA JOSE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041218512179500000024741247 Certidão Certidão 22060221400801800000026449161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060221404902400000026449163 Intimação Intimação 22060221404902400000026449163 Certidão Certidão 22061421304636200000026863473 12-0800629-82.2020_AR DEVOLVIDO AVISO DE RECEBIMENTO 22061421304648600000026863474 Petição emenda de inicial Petição 22070614590081900000027555758 Petição Emenda de Inicial Petição 22070615060114900000027556320 Certidão Certidão 22100523300399300000030818914 Despacho Despacho 22102915341697300000030970189 Despacho Despacho 22102915341697300000030970189 EMENDA A INICIAL Petição 22113014290226100000032718412 Certidão Certidão 22120517141870900000032868549 Decisão Decisão 23012514281290600000033992425 Citação Citação 23012514281290600000033992425 Intimação Intimação 23012514281290600000033992425 Petição Petição 23041209305881900000037059715 Substabelecimento Substabelecimento 23052114123353500000038689185 Citação Citação 23072010303197700000041323120 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23081717592114800000042521843 Contestação CONTESTAÇÃO 23081717592127700000042521844 Contrato Documentos 23081717592134900000042521845 TED Documentos 23081717592152900000042521853 Laudo harpia Documentos 23081717592160200000042521848 Extrato Documentos 23081717592168300000042521847 Cópia Integral autos 0800628-97.2020.8.18.0059 Documentos 23081717592175800000042521846 Procuração Kalil e Salum Procuração 23081717592196700000042521849 Razão Social Estatuto Social Documentos 23081717592207300000042521851 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23101306571400000000045036855 Certidão Certidão 23102700193923000000045596460 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102700204468300000045596461 Intimação Intimação 23102700204468300000045596461 RÉPLICA MANIFESTAÇÃO 23112816051037600000046904083 HABILITAÇÂO Petição 24011911495733900000048508008 7988070-02dw-procuracao atual_compressed Procuração 24011911495737700000048508011 7988070-03dw-renuncia Procuração 24011911495741400000048508016 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011917553551700000048528644 Intimação Intimação 24011917553551700000048528644 Intimação Intimação 24011917553551700000048528644 Intimação Intimação 24011917553551700000048528644 Petição Petição 24012414214756600000048711718 Petição Petição 24020515123799300000049246941 Petição Petição 24020518484325200000049259252 Substabelecimento Substabelecimento 24050915210112500000053632540 SUBSTABELECIMENTO- PEDRO HIDASI Documentos 24050915210141000000053632543 Substabelecimento Substabelecimento 24050915210112500000053632540 Substabelecimento Substabelecimento 24050915210112500000053632540 Ciência Petição 24060914395841400000054943942 Sistema Sistema 24072421201392500000057093002 Sentença Sentença 24091811470816800000059684589 Sentença Sentença 24091811470816800000059684589 Petição Petição 24092310301295300000059888932 Embargos Declaração - MARIA JOSE DE ARAUJO MARQUES Petição 24092310301331800000059889838 Intimação Intimação 24091811470816800000059684589 Intimação Intimação 25061612201939600000072369873 Contrarrazões de ED Petição 25062714371111100000072926479 Sistema Sistema 25070323573756300000073272759

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:02

Erro ou recusa na comunicação

30/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de ciência

28/07/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800629-82.2020.8.18.0059. AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO MARQUES RÉU: BANCO SEMEAR S.A. e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença que julgou extinto o processo em razão de evidente litispendência. Em síntese, alega o embargante que o julgado embargado foi omisso quanto ao fato da cobrança de honorários de sucumbência e custas processuais devem ter sua exigibilidade suspensa, em razão da requerente ser beneficiário das benesses da gratuidade da justiça, pedido deferido em ID 11067106. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No corrente caso, o julgado não enfrentou todos os argumentos deduzidos no processo e apresentados pela embargante, e que é capaz de infirmar a conclusão adotada na sentença embargada, de modo que deve ser considerada omissa, nos exatos termos do art. 1.022, II, c/c art. 489, §1°, IV, do Código de Processo Civil. Decerto que, conforme inteligência dada pelo art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, "vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos de justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do benecifiário". Assim, saneando a omissão apontada e examinando a decisão de ID 11067106, constata-se que a requerente é benecifiária da justiça gratuita, razão pela qual deve ser considerada suspensa a exigibilidade de honorários sucumbenciais e custas processuais. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para reformar a sentença com o acréscimo do seguinte trecho: "Suspensa a exigibilidade de honorários sucumbenciais e custas processuais em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, nos exatos termos do art. 98, § 3º, do CPC." Mantêm-se, por sua vez, a sentença vergastada em seus demais termos. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Luís Correia - PI, 21 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20072917213454300000010473468 Banco Intermedium Petição 20072917213463400000010473471 1 Proc e doc pessoais Procuração 20072917213478400000010473472 2 Extrato Documentos 20072917213500000000010473473 Certidão Certidão 20073013303268200000010487780 Despacho Despacho 20073115142264200000010489395 Citação Citação 20073115142264200000010489395 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 20092510221818400000011482208 Certidão Certidão 22022822171090700000023363268 Citação Citação 20073115142264200000010489395 Contestação Manifestação 22041218512055300000024741237 1. CONTESTAÇÃO - SEMEAR X MARIA JOSE DE ARAUJO Petição 22041218512070000000024741239 2. ATOS CONSTITUTIVOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041218512097700000024741240 3. PROCURAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041218512131100000024741242 4. COMPROVANTE DEPÓSITO - MARIA JOSE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041218512160400000024741245 5. HISTÓRICO CONTRATO - MARIA JOSE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041218512179500000024741247 Certidão Certidão 22060221400801800000026449161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060221404902400000026449163 Intimação Intimação 22060221404902400000026449163 Certidão Certidão 22061421304636200000026863473 12-0800629-82.2020_AR DEVOLVIDO AVISO DE RECEBIMENTO 22061421304648600000026863474 Petição emenda de inicial Petição 22070614590081900000027555758 Petição Emenda de Inicial Petição 22070615060114900000027556320 Certidão Certidão 22100523300399300000030818914 Despacho Despacho 22102915341697300000030970189 Despacho Despacho 22102915341697300000030970189 EMENDA A INICIAL Petição 22113014290226100000032718412 Certidão Certidão 22120517141870900000032868549 Decisão Decisão 23012514281290600000033992425 Citação Citação 23012514281290600000033992425 Intimação Intimação 23012514281290600000033992425 Petição Petição 23041209305881900000037059715 Substabelecimento Substabelecimento 23052114123353500000038689185 Citação Citação 23072010303197700000041323120 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23081717592114800000042521843 Contestação CONTESTAÇÃO 23081717592127700000042521844 Contrato Documentos 23081717592134900000042521845 TED Documentos 23081717592152900000042521853 Laudo harpia Documentos 23081717592160200000042521848 Extrato Documentos 23081717592168300000042521847 Cópia Integral autos 0800628-97.2020.8.18.0059 Documentos 23081717592175800000042521846 Procuração Kalil e Salum Procuração 23081717592196700000042521849 Razão Social Estatuto Social Documentos 23081717592207300000042521851 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23101306571400000000045036855 Certidão Certidão 23102700193923000000045596460 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102700204468300000045596461 Intimação Intimação 23102700204468300000045596461 RÉPLICA MANIFESTAÇÃO 23112816051037600000046904083 HABILITAÇÂO Petição 24011911495733900000048508008 7988070-02dw-procuracao atual_compressed Procuração 24011911495737700000048508011 7988070-03dw-renuncia Procuração 24011911495741400000048508016 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011917553551700000048528644 Intimação Intimação 24011917553551700000048528644 Intimação Intimação 24011917553551700000048528644 Intimação Intimação 24011917553551700000048528644 Petição Petição 24012414214756600000048711718 Petição Petição 24020515123799300000049246941 Petição Petição 24020518484325200000049259252 Substabelecimento Substabelecimento 24050915210112500000053632540 SUBSTABELECIMENTO- PEDRO HIDASI Documentos 24050915210141000000053632543 Substabelecimento Substabelecimento 24050915210112500000053632540 Substabelecimento Substabelecimento 24050915210112500000053632540 Ciência Petição 24060914395841400000054943942 Sistema Sistema 24072421201392500000057093002 Sentença Sentença 24091811470816800000059684589 Sentença Sentença 24091811470816800000059684589 Petição Petição 24092310301295300000059888932 Embargos Declaração - MARIA JOSE DE ARAUJO MARQUES Petição 24092310301331800000059889838 Intimação Intimação 24091811470816800000059684589 Intimação Intimação 25061612201939600000072369873 Contrarrazões de ED Petição 25062714371111100000072926479 Sistema Sistema 25070323573756300000073272759

Embargos de declaração acolhidos

21/07/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:57

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 23:57

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:37

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO MARQUES REU: BANCO SEMEAR S.A., BANCO INTERMEDIUM SA ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade do embargo interposto. Em ato contínuo, intimo as partes embargadas a apresentarem contrarrazões no prazo legal. LUÍS CORREIA, 16 de junho de 2025. PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NUNES Vara Única da Comarca de Luis Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800629-82.2020.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de LEONARDO FARINHA GOULART em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 21:20

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/12/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/10/2023, 06:57

Juntada de Petição de contestação

17/08/2023, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 22:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/02/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:28

Outras Decisões

25/01/2023, 14:28

Conclusos para despacho

05/12/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 17:14

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:52

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/10/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 15:34

Conclusos para despacho

05/10/2022, 23:31

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:00

Juntada de certidão

14/06/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2022, 22:17

Juntada de certidão

28/02/2022, 22:17

Juntada de contrafé eletrônica

25/09/2020, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 15:38

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:30

Juntada de certidão

30/07/2020, 13:30

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 17:21

—

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 26/11/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Juntada de Petição de ciência

Embargos de declaração acolhidos

Expedição de Certidão.

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