Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804212-91.2022.8.18.0031 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804212-91.2022.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 00:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DECIO CAVALCANTE BASTOS FILHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Considerando as exigências para a autuação dos precatórios no âmbito da Presidência do TJPI (Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução nº 375/2023 do TJPI), concedo vista dos autos ao autor/beneficiário, por seu patrono, para, no prazo de 5(cinco) dias, informar os seguintes dados: 2.6.7 Dados bancários do(a) beneficiário(a) em caso de destaque de honorários contratuais E/OU honorários sucumbenciais cujo montante seja passível de precatório: Titular da conta: Banco, Agência, nº da conta, tipo de conta 6. INFORMAÇÕES BANCÁRIAS: 6.1. Dados bancários dos beneficiários/exequentes dos créditos passíveis de precatório ou do seu representante legal: 6.1. Titular da conta: Banco, Agência, nº da conta, tipo de conta OBS: Ressalte-se que os dados bancários do credor (campo 6.1) devem ser preenchidos em nome do próprio beneficiário e não de seu procurador. OBS": Apresentar OAB do beneficiário dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais. PARNAÍBA, 2 de setembro de 2025. GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804212-91.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Imposto de Renda ]

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

16/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 09:42

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DECIO CAVALCANTE BASTOS FILHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Considerando as exigências para a autuação dos precatórios no âmbito da Presidência do TJPI (Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução nº 375/2023 do TJPI), concedo vista dos autos ao autor/beneficiário, por seu patrono, para, no prazo de 5(cinco) dias, informar os seguintes dados: 2.6.7 Dados bancários do(a) beneficiário(a) em caso de destaque de honorários contratuais E/OU honorários sucumbenciais cujo montante seja passível de precatório: Titular da conta: Banco, Agência, nº da conta, tipo de conta 6. INFORMAÇÕES BANCÁRIAS: 6.1. Dados bancários dos beneficiários/exequentes dos créditos passíveis de precatório ou do seu representante legal: 6.1. Titular da conta: Banco, Agência, nº da conta, tipo de conta OBS: Ressalte-se que os dados bancários do credor (campo 6.1) devem ser preenchidos em nome do próprio beneficiário e não de seu procurador. OBS": Apresentar OAB do beneficiário dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais. PARNAÍBA, 2 de setembro de 2025. GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804212-91.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Imposto de Renda ]

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DECIO CAVALCANTE BASTOS FILHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA FINALIDADE: Intimar a parte autora para ciência da decisão de ID 78843772, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 10 de julho de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804212-91.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Imposto de Renda ]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:45

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DECIO CAVALCANTE BASTOS FILHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804212-91.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Imposto de Renda ] Trata-se de cumprimento de sentença requerido por DECIO CAVALCANTE BASTOS FILHO em face do ESTADO DO PIAUÍ, tencionando a execução de obrigação de pagar quantia certa no valor principal de R$ 32.997,90 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), conforme planilha de Id. 71263505. Devidamente intimado, o executado impugnou o cumprimento de sentença, conforme Id. 72821411, discordando do valor apresentado pela parte exequente, e colacionando demonstrativo de débito (Id. 72821432) no qual decorreu o valor de R$ 32.392,10 (trinta e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e dez centavos). Fixado o percentual de 10% (dez por cento) a título de honorários de sucumbência em favor do advogado que atuou na ação de conhecimento, considerando a condenação constante em sentença (Id. 73586871) e intimadas as partes para ciência. Instado a se manifestar, o exequente concordou com os valores apresentados pelo executado (Id. 73779051). É o relatório do necessário. Fundamento e DECIDO. O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Sendo assim, cumpre salientar que as regras do processo de execução são aplicáveis ao cumprimento de sentença (art. 513 do Código de Processo Civil). Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os valores apresentados pelo executado, de modo a declarar como devido o valor de R$ 32.392,10 (trinta e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e dez centavos) a título de condenação principal, bem como de R$ 3.887,05 (três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência. Expeça-se em favor do exequente, o competente ofício requisitório de pagamento, direcionado ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí, no montante de R$ 32.392,10 (trinta e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e dez centavos), conforme planilha de Id. 72821432, devendo a secretaria instruir o expediente com as peças necessárias. Expeça-se em favor do advogado que atuou na ação de conhecimento, a competente requisição de pequeno valor – RPV, no montante de R$ 3.887,05 (três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), conforme planilha de Id. 73779051, devendo a secretaria instruir o expediente com as peças necessárias. Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos, certifique-se e intime-se o exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias. Preclusa a decisão, expeça-se precatório/RPV. Eventual sucumbência recíproca será objeto de análise em tópico próprio da sentença. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 16 de junho de 2025. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

11/07/2025, 00:00

17/06/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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