Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806085-26.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 64.988,00

Órgão julgador

JECC Picos Anexo I

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Picos - Sede TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE GERMANO DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR FERNANDES TRENTINO

OAB/SP 454539·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GERMANO DOS SANTOS - CPF: 565.901.723-15 (AUTOR).

15/04/2026, 11:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:58

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:26

Sentença

•13/02/2026, 16:58

15/04/2026, 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GERMANO DOS SANTOS - CPF: 565.901.723-15 (AUTOR).

15/04/2026, 11:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:58

Julgado improcedente o pedido

13/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES TRENTINO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:11

Publicado Citação em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: JOSE GERMANO DOS SANTOS REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE CITAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ESTADO DO PIAUI Avenida Antonino Freire, 1450, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-040 FINALIDADE: CITAR a parte acima indicada, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos do artigo 75, inciso II, do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar resposta de forma escrita no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 242, § 3º, do Código de Processo Civil. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo PICOS-PI, 16 de junho de 2025. THAILA DALIA DE SOUSA LACERDA Secretaria do(a) JECC Picos Anexo I Citação - PROCESSO Nº: 0806085-26.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:31

Recebida a emenda à inicial

12/06/2025, 11:57

Determinada a citação de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.556/0001-91 (REU)

12/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:06

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2025, 13:33

Outras Decisões

11/04/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:52

Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2024, 16:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

24/10/2024, 16:43

Decorrido prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:15

Declarada incompetência

26/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:52

Conclusos para decisão

05/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:55

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES TRENTINO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de contestação

28/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:13

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:11

Despacho

•12/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:06

Decisão

•11/04/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:52

Decisão

•26/08/2024, 14:15

Decisão

•26/04/2024, 14:41

Decisão

•26/04/2024, 14:41

Despacho

•14/07/2023, 10:52

Despacho

•03/11/2022, 13:13

Despacho

•03/11/2022, 13:13