Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800120-26.2025.8.18.0141 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800120-26.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2025, 20:25

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 20:25

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 20:25

Transitado em Julgado em 01/08/2025

14/09/2025, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTOS REU: OSCAR FELIPE DE CARVALHO DA SILVA, JOANA RITA DE CARVALHO NASCIMENTO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOANA RITA DE CARVALHO NASCIMENTO RESIDENCIAL SÃO LUÍS, Casa 32, Quadra I2, Bairro Santa Inês, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Dessa forma, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada nestes autos entre o Ministério Público e a autora do fato JOANA RITA DE CARVALHO, forte no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Intimação - PROCESSO Nº: 0800120-26.2025.8.18.0141 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Desacato] Intime-se a autora do fato acerca da presente homologação, a fim de que também seja cientificada do prazo de 30 (trinta) dias, contato da sua intimação, para comprovar a entrega de 01 (um) Bebedouro de Coluna para garrafão, no 21º Batalhão da Polícia Militar de Altos-PI, acompanhado de cópia da respectiva nota fiscal. Oficie-se o 21º Batalhão da Polícia Militar de Altos-PI acerca do bem a ser doado pelo noticiado. Após o cumprimento integral da transação, voltem os autos conclusos, com a competente certidão, para que, então, seja declarada extinta a punibilidade da noticiada. Cientifique-se o Ministério Público. Cancele-se a audiência de instrução e julgamento designada." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 16 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

03/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:02

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:02

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTOS REU: OSCAR FELIPE DE CARVALHO DA SILVA, JOANA RITA DE CARVALHO NASCIMENTO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOANA RITA DE CARVALHO NASCIMENTO RESIDENCIAL SÃO LUÍS, Casa 32, Quadra I2, Bairro Santa Inês, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Dessa forma, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada nestes autos entre o Ministério Público e a autora do fato JOANA RITA DE CARVALHO, forte no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Intimação - PROCESSO Nº: 0800120-26.2025.8.18.0141 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Desacato] Intime-se a autora do fato acerca da presente homologação, a fim de que também seja cientificada do prazo de 30 (trinta) dias, contato da sua intimação, para comprovar a entrega de 01 (um) Bebedouro de Coluna para garrafão, no 21º Batalhão da Polícia Militar de Altos-PI, acompanhado de cópia da respectiva nota fiscal. Oficie-se o 21º Batalhão da Polícia Militar de Altos-PI acerca do bem a ser doado pelo noticiado. Após o cumprimento integral da transação, voltem os autos conclusos, com a competente certidão, para que, então, seja declarada extinta a punibilidade da noticiada. Cientifique-se o Ministério Público. Cancele-se a audiência de instrução e julgamento designada." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 16 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

04/07/2025, 00:00

17/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Publicado Intimação em 18/06/2025.

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