Execução de Título Extrajudicial 0805813-44.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.163,02

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 13/11/2025

14/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOE FORTES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de CHIRLEY MARIA MELO E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Publicado Sentença em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOE FORTES EXECUTADO: CHIRLEY MARIA MELO E SILVA SENTENÇA Dispensado relatório por permissivo legal contido na lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a complemente, sob pena de pronto indeferimento. Na hipótese dos autos, a parte autora quedou-se inerte, mesmo depois de intimada para tanto. Dessa forma, omitindo-se a parte Autora em suprir a irregularidade no prazo assinalado, apesar de intimada para tal, solução outra não vislumbro senão impor a extinção do processo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805813-44.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos art. 485, I, c/c 320, 321 parágrafo único todos do CPC.. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intime-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, em substituição, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 12:11

Indeferida a petição inicial

25/10/2025, 12:11

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:21

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 13/11/2025

14/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOE FORTES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de CHIRLEY MARIA MELO E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Publicado Sentença em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOE FORTES EXECUTADO: CHIRLEY MARIA MELO E SILVA SENTENÇA Dispensado relatório por permissivo legal contido na lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a complemente, sob pena de pronto indeferimento. Na hipótese dos autos, a parte autora quedou-se inerte, mesmo depois de intimada para tanto. Dessa forma, omitindo-se a parte Autora em suprir a irregularidade no prazo assinalado, apesar de intimada para tal, solução outra não vislumbro senão impor a extinção do processo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805813-44.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos art. 485, I, c/c 320, 321 parágrafo único todos do CPC.. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intime-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, em substituição, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 12:11

Indeferida a petição inicial

25/10/2025, 12:11

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOE FORTES em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:00

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOE FORTES EXECUTADO: CHIRLEY MARIA MELO E SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO II – AESPI) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Arlindo Nogueira, 285-A, Centro-Sul, Teresina - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0805813-44.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial para juntar convenção do condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu a(s) taxa(s) condominial(ais) devida(s) cobrada, devendo retificar a planilha de débito caso haja incongruência de acordo com o valor previsto no titulo executivo extrajudicial. Caso não emende a inicial no prazo legal, ou apresentar relatório de débito constando despesas de cobrança, honorários, encargos ou débitos não elencados no art. 1336, §1º, ou se limite a peticionar pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora promova a emenda e eventualmente venha a submeter acordo para apreciação deste juízo, este deve seguir os seguintes parâmetros legais, sob pena de não homologação: · Relatório de débito contendo taxas condominiais discriminadas mês a mês, constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, vedada a inclusão de despesas de cobrança, honorários, encargos e afins; · Não deve constar cláusula penal superior a 10% (dez por cento), nos termos do art. 9º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura) em caso de descumprimento. Intime-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:19

Determinada a emenda à inicial

16/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:17

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOE FORTES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 08:39

Determinada a emenda à inicial

01/03/2025, 09:35

Outras Decisões

01/03/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

18/12/2024, 23:02

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 11:02

Documentos

Sentença

•25/10/2025, 12:11

Sentença

•25/10/2025, 12:11

Decisão

•16/06/2025, 13:18

Decisão

•16/06/2025, 13:18

Decisão

•01/03/2025, 09:35

Decisão

•01/03/2025, 09:35