Embargos de Declaração Cível 0824949-16.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

JANETE SENA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA SARAIVA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DE MOURA

CPF

Autor

FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSUE CAMILO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

OAB/PI 3047·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/PI 7369·CPF·Representa: Réu

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA

OAB/PI 11168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JANETE SENA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA SARAIVA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DE MOURA

CPF

Autor

FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSUE CAMILO DOS SANTOS

CPF

Autor

LIDIANE MOURAO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ANGELO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA PEREIRA LOPES DA MATA

CPF

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENDERECO ELETRONICO ([email protected]

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

11/05/2026, 15:53

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 22/04/2026.

29/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/04/2026, 20:06

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/04/2026, 20:06

Conhecido o recurso de ANGELO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - CPF: 033.406.373-69 (EMBARGANTE) e não-provido

17/04/2026, 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:21

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:21

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 10:25

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

11/05/2026, 15:53

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 22/04/2026.

29/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2026, 20:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2026, 20:06

17/04/2026, 20:06

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/04/2026, 20:06

Conhecido o recurso de ANGELO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - CPF: 033.406.373-69 (EMBARGANTE) e não-provido

17/04/2026, 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:21

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:21

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 07:40

Juntada de manifestação

04/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:13

Juntada de petição (outras)

20/01/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

14/01/2026, 10:02

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

14/01/2026, 10:02

Conhecido o recurso de MARIA PEREIRA LOPES DA MATA - CPF: 357.736.771-72 (APELANTE) e não-provido

14/01/2026, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 09:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

03/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/12/2025, 12:16

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:13

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/11/2025, 15:13

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:13

Juntada de manifestação

26/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 23:36

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SARAIVA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DE MOURA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de JOSUE CAMILO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de LIDIANE MOURAO DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de ANGELO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA LOPES DA MATA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de JANETE SENA DE ALMEIDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 23:25

Juntada de manifestação

01/09/2025, 09:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/08/2025, 11:03

Conclusos para Conferência Inicial

28/08/2025, 09:26

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:26

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:25

Recebidos os autos

15/08/2025, 08:03

Distribuído por sorteio

15/08/2025, 08:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2026, 20:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/01/2026, 10:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/01/2026, 10:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/01/2026, 10:02

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•29/08/2025, 11:03

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Todos os documentos(86)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2026, 20:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2026, 20:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2026, 20:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/01/2026, 10:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/01/2026, 10:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/01/2026, 10:02

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•29/08/2025, 11:03

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

Documentos

•14/08/2025, 11:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 15:30

Sentença

•08/07/2025, 22:20

Sentença

•18/05/2025, 07:13

Documentos

•15/12/2024, 23:30

Documentos

•15/12/2024, 23:30

Documentos

•15/12/2024, 23:30

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Documentos

•15/12/2024, 23:30

Documentos

•09/12/2024, 14:36

Documentos

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Documentos

•09/12/2024, 14:36

Documentos

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•09/12/2024, 14:36

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Documentos

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Documentos

•09/12/2024, 14:36

Documentos

•09/12/2024, 14:36

Documentos

•09/12/2024, 14:36

Documentos

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Documentos

•09/12/2024, 14:36

Documentos

•09/12/2024, 14:36

Despacho

•22/11/2024, 11:52

Documentos

•21/03/2024, 08:19

Documentos

•21/03/2024, 08:19

Documentos

•21/03/2024, 08:19

Documentos

•21/03/2024, 08:19

Documentos

•21/03/2024, 08:19

Documentos

•21/03/2024, 08:19

Documentos

•21/03/2024, 08:19

Documentos

•21/03/2024, 08:19

Documentos

•21/03/2024, 08:19

Documentos

•21/03/2024, 08:19

Documentos

•21/03/2024, 08:19

Documentos

•21/03/2024, 08:19

Decisão

•20/11/2023, 13:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/08/2023, 14:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/08/2023, 14:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/08/2023, 14:48

Despacho

•17/02/2023, 13:23

Despacho

•20/09/2021, 13:02

Despacho

•04/08/2021, 13:21