Execução de Título Extrajudicial 0801702-70.2020.8.18.0033 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801702-70.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: F. DA CONCEICAO SILVA - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801702-70.2020.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc., Cuida-se de execução de título extrajudicial, proposta por Banco do Brasil S/A contra F. da Conceição Silva – ME e Oseias Carvalho Pinho, na qual foi penhorado imóvel urbano comercial situado na cidade de Brasileira/PI, avaliado inicialmente pelo Oficial de Justiça em R$ 398.000,00. O exequente manifestou discordância quanto ao valor atribuído, apresentando laudo técnico elaborado por perito engenheiro civil devidamente habilitado, com metodologia que segue as diretrizes da ABNT NBR 14.653, contendo fundamentação detalhada, amostras de mercado mais recentes e parâmetros técnicos atualizados. É o relatório. Decido. Embora o Oficial de Justiça goze de presunção de fé pública, sua avaliação foi realizada com limitações relevantes, especialmente quanto à escassez de dados comparativos formais e à utilização de apenas duas amostras não plenamente compatíveis com o imóvel avaliado, conforme expressamente reconhecido no próprio laudo. O laudo particular apresentado pelo banco, por outro lado, demonstra maior abrangência na coleta de dados comparativos, especifica os critérios de quantificação do valor unitário por metro quadrado de área construída e de terreno, e realiza tratamento técnico mais completo das benfeitorias e da localização central do imóvel, revelando que o valor de mercado é substancialmente superior ao atribuído pelo laudo oficial. De acordo com o referido laudo, o valor médio de mercado do bem foi apurado em R$ 694.602,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e dois reais), conforme tabela de comparação direta com imóveis similares na região. Deve-se observar que a fixação do valor de avaliação não se destina a proteger apenas o interesse do exequente, mas também a evitar a alienação do bem por valor irrisório, em desrespeito ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC) e à vedação da expropriação desproporcional. Neste caso, a avaliação mais alta favorece a parte executada, pois assegura que eventual arrematação ocorra por valor compatível com o mercado, evitando sacrifício patrimonial indevido e refletindo de forma mais fidedigna a realidade econômica do bem. Assim, mostra-se mais adequada a homologação do laudo particular apresentado pelo exequente, especialmente por preencher os requisitos técnicos exigidos, apresentar fundamentação robusta, considerar elementos de mercado atuais e demonstrar melhor correspondência com o valor de mercado estimado na localidade. Diante do exposto, homologo o valor atribuído ao imóvel no laudo particular apresentado pelo exequente, fixando o valor do bem penhorado em R$ 694.602,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e dois reais). Intimem-se as partes do teor desta decisão. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execução, indicando expressamente se tem interesse: na adjudicação do bem pelo valor da avaliação; na alienação por iniciativa particular; ou na designação de leilão judicial, preferencialmente eletrônico (CPC, art. 880 e ss). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para designação de leilão judicial. Cumpra-se. Piripiri/PI, data do sistema. PIRIPIRI-PI, 12 de junho de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

17/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(135)

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