Execução de Título Extrajudicial 0804569-95.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804569-95.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:10

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE I EXECUTADO: FRANCISDIONE SILVA DE SOUSA SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial constante de ID 77088007, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes em ID 77088007, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Em tempo, determino o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram procedidas neste feito em face da parte executada. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 13 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804569-95.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

17/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:20

Homologada a Transação

16/06/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de termo de acordo

06/06/2025, 15:35

Decorrido prazo de FRANCISDIONE SILVA DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:06

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:17

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de termo de acordo

Decorrido prazo de FRANCISDIONE SILVA DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.

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