Procedimento Comum Cível 0805313-97.2021.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LEANDRO DE SOUSA FERREIRA

CPF

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILEIA CARVALHO DANTAS

OAB/PI 18960·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS

OAB/MA 16884·CPF·Representa: Réu

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

OAB/MA 11709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LEANDRO DE SOUSA FERREIRA

CPF

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

DEATRAN - PI

Terceiro

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 15:15

Conclusos para decisão

19/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:07

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEANDRO DE SOUSA FERREIRA REU: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP, DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO - autora Para contrarrazões aos embargos de declaração de id nº 77244603. TERESINA, 16 de junho de 2025. ILMARA CHAVES LINARD 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805313-97.2021.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transporte Rodoviário, Dever de Informação]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO DE SOUSA FERREIRA - CPF: 029.636.253-08 (AUTOR).

05/06/2025, 08:07

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 15:15

Conclusos para decisão

19/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 10:45

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 08:07

Decisão

•11/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:07

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEANDRO DE SOUSA FERREIRA REU: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP, DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO - autora Para contrarrazões aos embargos de declaração de id nº 77244603. TERESINA, 16 de junho de 2025. ILMARA CHAVES LINARD 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805313-97.2021.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transporte Rodoviário, Dever de Informação]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO DE SOUSA FERREIRA - CPF: 029.636.253-08 (AUTOR).

05/06/2025, 08:07

Concedida a Medida Liminar

05/06/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:21

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:06

Decorrido prazo de MARILEIA CARVALHO DANTAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:17

Declarada incompetência

11/10/2024, 10:42

Determinada a redistribuição dos autos

11/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:04

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARILEIA CARVALHO DANTAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:45

Declarada incompetência

23/08/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:24

Decorrido prazo de GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:47

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:04

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2022 13:20 1ª Vara da Comarca de Picos.

16/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de contestação

15/11/2022, 19:58

Juntada de Petição de contestação

14/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 17:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:47

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA FERREIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 03:54

Juntada de informação

05/10/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:02

Juntada de contrafé eletrônica

28/09/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:00

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 13:20 1ª Vara da Comarca de Picos.

28/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/05/2022, 10:41

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:46

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:41

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:22

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 10:59

Decisão

•23/08/2024, 10:45

Despacho

•06/12/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:05

Despacho

•10/05/2022, 10:41

Despacho

•01/12/2021, 17:22