Procedimento Comum Cível 0800783-98.2025.8.18.0100 - TJPI

Baixa Definitiva

16/01/2026, 13:25

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE ALVES DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO JOSE ALVES DA SILVA REU: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800783-98.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de ação previdenciária ajuizada por RAIMUNDO JOSE ALVES DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando em síntese a procedência dos pedidos constantes na inicial. Em petição de ID 83221083, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação, informando que obteve a concessão de outro benefício previdenciário, o que tornou sem objeto o prosseguimento da presente demanda. É breve o relatório. Considerando a disponibilidade do processo na espécie, reservando-se à parte autora a possibilidade de reingresso da demanda ulteriormente até o advento do termo extintivo do direito, foi apresentada petição, pugnando a parte autora pela extinção de processo em razão de sua desistência. No caso dos autos, foram devidamente cumpridas as formalidades legais, não havendo, portanto, óbice à pretensão da parte autora. Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas a serem arcados pela parte autora. Deixo de fixar honorários sucumbenciais ante a inexistência de formação do contraditório pela parte adversa. Por ser a demandante beneficiário da justiça gratuita, entendo por bem suspender a exigibilidade da cobrança das custas e honorários, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data do trânsito em julgado desta decisão, somente podendo ser exigidas caso a parte, nesse interregno, adquira capacidade para pagamento. Ultrapassado o lapso temporal sem o pagamento ou a modificação da capacidade financeira do autor, reputo extintas essas obrigações, tudo nos termos do art. 98, parágrafo 3º, NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa. MANOEL EMÍDIO-PI, 27 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO JOSE ALVES DA SILVA REU: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800783-98.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de ação previdenciária ajuizada por RAIMUNDO JOSE ALVES DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando em síntese a procedência dos pedidos constantes na inicial. Em petição de ID 83221083, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação, informando que obteve a concessão de outro benefício previdenciário, o que tornou sem objeto o prosseguimento da presente demanda. É breve o relatório. Considerando a disponibilidade do processo na espécie, reservando-se à parte autora a possibilidade de reingresso da demanda ulteriormente até o advento do termo extintivo do direito, foi apresentada petição, pugnando a parte autora pela extinção de processo em razão de sua desistência. No caso dos autos, foram devidamente cumpridas as formalidades legais, não havendo, portanto, óbice à pretensão da parte autora. Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas a serem arcados pela parte autora. Deixo de fixar honorários sucumbenciais ante a inexistência de formação do contraditório pela parte adversa. Por ser a demandante beneficiário da justiça gratuita, entendo por bem suspender a exigibilidade da cobrança das custas e honorários, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data do trânsito em julgado desta decisão, somente podendo ser exigidas caso a parte, nesse interregno, adquira capacidade para pagamento. Ultrapassado o lapso temporal sem o pagamento ou a modificação da capacidade financeira do autor, reputo extintas essas obrigações, tudo nos termos do art. 98, parágrafo 3º, NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa. MANOEL EMÍDIO-PI, 27 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO JOSE ALVES DA SILVA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800783-98.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] Intime-se a parte autora, por seu causídico, para se dirigir ao Fórum da Comarca de Manoel Emídio, situado na Rua Azarias Belchior, nº. 855 – Centro, no dia 20/09/2025, às 08h00min, por ordem de chegada, para ser minuciosamente examinado(a), conforme determinação contida na decisão com id nª 77592126, ficando advertido(a) de que sua falta ao exame pericial indicará ausência de interesse na produção da prova pericial, interpretando-se a omissão em seu desfavor. Importante: A parte autora deve apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. MANOEL EMÍDIO, 12 de agosto de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:47

Erro ou recusa na comunicação

29/10/2025, 16:46

Extinto o processo por desistência

29/10/2025, 11:58

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

23/09/2025, 21:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 08:34

Juntada de certidão

19/09/2025, 07:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE ALVES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE ALVES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO JOSE ALVES DA SILVA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800783-98.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] Intime-se a parte autora, por seu causídico, para se dirigir ao Fórum da Comarca de Manoel Emídio, situado na Rua Azarias Belchior, nº. 855 – Centro, no dia 20/09/2025, às 08h00min, por ordem de chegada, para ser minuciosamente examinado(a), conforme determinação contida na decisão com id nª 77592126, ficando advertido(a) de que sua falta ao exame pericial indicará ausência de interesse na produção da prova pericial, interpretando-se a omissão em seu desfavor. Importante: A parte autora deve apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. MANOEL EMÍDIO, 12 de agosto de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 07:50

Juntada de certidão

12/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE ALVES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE ALVES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de comprovante

04/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de INSS em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:13

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO JOSE ALVES DA SILVA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800783-98.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] Defiro a gratuidade da Justiça. No caso vertente a prova pericial é necessária (CPC, art. 464). Observo que se trata de hipótese de inversão da ordem processo comum, possibilitando-se a realização de perícia médica no início do processo, nos termos do art. 129-A da Lei 8.213/91. Para tanto, nomeio perito o médico Dr. Estevão E. L. Diniz (CRM PI 9214), a fim de que, independentemente de termo de compromisso, proceda ao exame médico no requerente. Para realização da perícia, estabeleço os honorários no valor de R$ 300,00 que devem ser arcados, para fins de agilizar a prestação jurisdicional, pela parte autora, mesmo tendo sido garantidos os auspícios da gratuidade, caso tenha condições de assim fazer, desburocratizando o andamento do feito. Nesse mesmo momento, já fica intimado para apresentar quesitos adicionais aos que abaixo seguem. O prazo é de 05 dias. No mesmo prazo, para fins de quesitos adicionais, também deve ser feita a intimação do INSS. Tão logo seja feito o depósito judicial do valor, devem os autos serem postos em fila de perícia para ser incluído em mutirão a ser realizado por este juízo em data o mais próxima possível. Em caso de divergência com o laudo administrativo, que deve ser apresentado pelo periciando no dia da perícia ao perito, o perito designado deve, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129-A, §1º). Assim como, responder as seguintes perguntas: 1) O paciente é detentor de alguma moléstia ou anomalia física ou psíquica que o incapacite ou o limite para trabalho ou para as suas atividades habituais? 2) Em caso positivo, discorrer, de forma sucinta, sobre o caso? 3) A moléstia é curável ou passível de recuperação ou tratamento? 4) Qual o tratamento e em que lapso temporal é possível a reversão ou a cura? 5) Quais as limitações impostas ao paciente para os atos da vida laboral em geral, e especialmente para os atos de sua atividade habitual, em razão da doença? 6) Qual o CID atribuído à doença? 7) Qual a data inicial da enfermidade? Há previsão para término do tratamento, se for tratável? MANOEL EMÍDIO-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:43

Nomeado perito

16/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:43

Distribuído por sorteio

15/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão

15/06/2025, 18:20

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE ALVES DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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