Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801060-40.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.185,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Manoel de Sousa Dourado 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Informações.

12/05/2026, 08:22

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:40

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 11:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:45

Todas as movimentações(121)

Expedição de Informações.

12/05/2026, 08:22

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:40

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 09:40

Despacho

•06/05/2026, 09:40

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 11:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:45

Expedição de Informações.

23/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Parnaíba

12/02/2026, 08:10

Expedição de Informações.

12/02/2026, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 07:30

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:24

Determinada diligência

18/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:40

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:41

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:03

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VALNEIDE BRITO MACHADOREQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI DESPACHO Considerando as novas regras da Corregedoria Geral de Justiça (Id. 75458994) para remessa dos autos à Contadoria Judicial, nos termos já asseverados no despacho de Id. 77543185, ressalto novamente que a divergência de cálculo entre as partes abrange não apenas os índices e termos de correção, mas, também, o próprio valor base, cuja fixação é imprescindível para remessa à contadoria. Explico. O exequente apresenta os seguintes valores base sem justificativa de sua origem (Id. 70655099): 2014 R$ 2.85,92 2015 R$ 2.171,25 2016 R$ 1.850,73 2017 R$ 1.684,84 2018 R$ 1.403,08 Ademais, embora duplamente intimado para apresentar as informações necessárias ao prosseguimento do feito, justificando de forma individualizada os valores base (Id. 79371793), o exequente limitou-se a ratificar os cálculos já apresentados, conforme petição de Id. 81068838. Isto posto, determino intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos que lhe incumbem para o andamento do feito, notadamente, dando cumprimento às determinações acima exaradas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para sentença. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 2 de setembro de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801060-40.2019.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:36

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 16:45

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VALNEIDE BRITO MACHADOREQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI DESPACHO Considerando a inércia de ambas as partes certificada ao Id. 79371793, determino novamente a intimação de ambos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem de forma individualizada e justificada os valores originais referentes a: férias proporcionais referentes ao ano de 2014 e as integrais referentes aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 e o terço constitucional referente ao mesmo período. Após, conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 18 de julho de 2025. KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz de Direito em Substituição da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801060-40.2019.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:26

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de VALNEIDE BRITO MACHADO em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:13

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VALNEIDE BRITO MACHADOREQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI DESPACHO Considerando a informação juntada pela contadoria judicial ao id. 75458993, faz-se necessária a prévia fixação do valor base a ser atualizado para preenchimento do formulário de remessa à contadoria. Isto posto, como a divergência de cálculo entre as partes abrange não apenas os índices e termos de correção, mas, também, o próprio valor base, determino a intimação de ambos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem de forma individualizada e justificada os valores originais referentes a: férias proporcionais referentes ao ano de 2014 e as integrais referentes aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 e o terço constitucional referente ao mesmo período. Após, conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 16 de junho de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801060-40.2019.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:30

Expedição de Informações.

12/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Parnaíba

05/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:50

Determinada diligência

05/05/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de VALNEIDE BRITO MACHADO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:10

Juntada de Petição de procuração

21/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:49

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:33

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2025, 10:37

Execução Iniciada

12/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:37

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

11/02/2025, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de decisão

19/12/2024, 20:34

Recebidos os autos

19/12/2024, 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/10/2020, 10:31

Juntada de certidão

06/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 23:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 21:26

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:54

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 08:46

Juntada de certidão

23/05/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:33

Outras Decisões

12/12/2019, 12:47

Conclusos para despacho

26/08/2019, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 14:53

Decretada a revelia

16/07/2019, 10:08

Conclusos para despacho

06/06/2019, 07:55

Juntada de certidão

06/06/2019, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 10:52

Conclusos para despacho

05/04/2019, 11:42

Juntada de certidão

05/04/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 11:16

Decisão

•27/04/2026, 11:27

Decisão

•27/04/2026, 11:27

Formulários

•12/02/2026, 07:30

Decisão

•18/12/2025, 12:56

Despacho

•23/09/2025, 20:39

Despacho

•23/09/2025, 20:39

Despacho

•02/09/2025, 10:14

Despacho

•02/09/2025, 10:14

Despacho

•22/07/2025, 15:11

Despacho

•22/07/2025, 15:11

Despacho

•16/06/2025, 15:23

Despacho

•16/06/2025, 15:23

Decisão

•05/05/2025, 08:50

Todos os documentos(32)

Despacho

•06/05/2026, 09:40

Despacho

•06/05/2026, 09:40

Decisão

•27/04/2026, 11:27

Decisão

•27/04/2026, 11:27

Formulários

•12/02/2026, 07:30

Decisão

•18/12/2025, 12:56

Despacho

•23/09/2025, 20:39

Despacho

•23/09/2025, 20:39

Despacho

•02/09/2025, 10:14

Despacho

•02/09/2025, 10:14

Despacho

•22/07/2025, 15:11

Despacho

•22/07/2025, 15:11

Despacho

•16/06/2025, 15:23

Despacho

•16/06/2025, 15:23

Decisão

•05/05/2025, 08:50

Petição (outras)

•20/03/2025, 16:23

Despacho

•13/02/2025, 08:33

Despacho

•13/02/2025, 08:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/02/2025, 20:44

Decisão

•19/12/2024, 20:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 20:34

Despacho

•19/12/2024, 20:34

Decisão

•19/12/2024, 20:34

Decisão

•19/12/2024, 20:34

Despacho

•19/12/2024, 20:34

Decisão de Corte Superior

•19/12/2024, 20:34

Decisão de Corte Superior

•19/12/2024, 20:34

Manifestação

•20/08/2020, 16:18

Sentença

•17/07/2020, 12:54

Decisão

•12/12/2019, 12:47

Decisão

•16/07/2019, 10:08

Despacho

•08/04/2019, 10:52