Apelação Cível 0800129-51.2017.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO

OAB/SP 444922·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO CARLOS KOZAN

OAB/SP 183335·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO

OAB/SP 444922·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO CARLOS KOZAN

OAB/SP 183335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:12

Deliberado em Sessão - Adiado

30/04/2026, 16:05

Indeferido o pedido de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0080-84 (APELANTE)

22/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 08:55

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

09/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:41

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:41

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 23:07

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:54

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:53

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:12

Deliberado em Sessão - Adiado

30/04/2026, 16:05

Indeferido o pedido de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0080-84 (APELANTE)

22/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 08:55

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:00

Despacho

•06/10/2025, 01:00

09/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:41

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:41

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 23:07

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:54

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:53

Juntada de certidão

08/10/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 01:00

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 18:08

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 08:58

Conclusos para o Relator

03/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:11

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Conclusos para o Relator

08/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:08

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/07/2023, 10:04

Conclusos para o relator

10/05/2023, 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

10/05/2023, 12:49

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:33

Determinação de redistribuição por prevenção

13/04/2023, 08:11

Desentranhado o documento

06/12/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 11:50

Conclusos para o Relator

06/12/2022, 11:48

Conclusos para Conferência Inicial

16/11/2022, 21:39

Recebidos os autos

16/11/2022, 21:39

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 21:39

Despacho

•11/06/2025, 09:43

Despacho

•04/11/2024, 08:58

Despacho

•10/05/2024, 09:11

Decisão

•03/07/2023, 10:04

Decisão Terminativa

•13/04/2023, 08:11

Despacho

•28/09/2022, 16:49

Decisão

•21/12/2021, 17:26

Decisão

•21/12/2021, 17:26

Decisão

•21/12/2021, 17:26

Decisão

•21/12/2021, 17:26

Despacho

•27/10/2021, 17:22

Despacho

•21/06/2021, 22:52

Despacho

•21/09/2020, 17:54

Todos os documentos(19)

Decisão

•22/04/2026, 11:00

Despacho

•06/10/2025, 01:00

Despacho

•11/06/2025, 09:43

Despacho

•04/11/2024, 08:58

Despacho

•10/05/2024, 09:11

Decisão

•03/07/2023, 10:04

Decisão Terminativa

•13/04/2023, 08:11

Despacho

•28/09/2022, 16:49

Decisão

•21/12/2021, 17:26

Decisão

•21/12/2021, 17:26

Decisão

•21/12/2021, 17:26

Decisão

•21/12/2021, 17:26

Despacho

•27/10/2021, 17:22

Despacho

•21/06/2021, 22:52

Despacho

•21/09/2020, 17:54

Sentença

•08/09/2020, 09:53

Despacho

•05/03/2020, 14:47

Despacho

•12/06/2019, 21:41

Despacho

•24/10/2017, 13:50