Monitória 0800552-23.2017.8.18.0045 - TJPI

Monitória 0800552-23.2017.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 12/07/2025

12/07/2025, 12:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: JOSE PEREIRA MILANEZ NETO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800552-23.2017.8.18.0045 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ (CEPISA) em face de JOSÉ PEREIRA MILANEZ NETO, visando a cobrança de débitos de energia elétrica. A exequente informou que o executado a procurou para parcelar o débito, formalizando o acordo após o ajuizamento da ação, o que considera reconhecimento do pedido. Requereu a homologação, com a extinção do processo (art. 487, III, "a", do CPC). Juntou "DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ", conforme ID: 10179143. É o relatório. A ação monitória busca constituir título executivo para a cobrança de valores devidos pelo fornecimento de energia elétrica. No caso, o executado reconheceu a dívida e a parcelou, conforme noticiado pela exequente. O art. 487, III, "a", do CPC, dispõe que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar o reconhecimento da procedência do pedido. A manifestação da exequente e a "DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ", conforme ID: 10179143, comprovam o reconhecimento e a quitação do débito, configurando a aceitação da dívida e a satisfação da pretensão monitória. Assim, a homologação do reconhecimento do pedido e a extinção do processo são medidas que se impõem. Considerando a ausência de pedido específico sobre custas e honorários, e presumindo que o parcelamento abrangeu todos os valores devidos, deixo de condenar o executado nesses encargos. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ (CEPISA) em face de JOSÉ PEREIRA MILANEZ NETO, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o disposto na fundamentação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:22

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de BRENO FERNANDES DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:31

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: JOSE PEREIRA MILANEZ NETO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800552-23.2017.8.18.0045 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ (CEPISA) em face de JOSÉ PEREIRA MILANEZ NETO, visando a cobrança de débitos de energia elétrica. A exequente informou que o executado a procurou para parcelar o débito, formalizando o acordo após o ajuizamento da ação, o que considera reconhecimento do pedido. Requereu a homologação, com a extinção do processo (art. 487, III, "a", do CPC). Juntou "DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ", conforme ID: 10179143. É o relatório. A ação monitória busca constituir título executivo para a cobrança de valores devidos pelo fornecimento de energia elétrica. No caso, o executado reconheceu a dívida e a parcelou, conforme noticiado pela exequente. O art. 487, III, "a", do CPC, dispõe que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar o reconhecimento da procedência do pedido. A manifestação da exequente e a "DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ", conforme ID: 10179143, comprovam o reconhecimento e a quitação do débito, configurando a aceitação da dívida e a satisfação da pretensão monitória. Assim, a homologação do reconhecimento do pedido e a extinção do processo são medidas que se impõem. Considerando a ausência de pedido específico sobre custas e honorários, e presumindo que o parcelamento abrangeu todos os valores devidos, deixo de condenar o executado nesses encargos. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ (CEPISA) em face de JOSÉ PEREIRA MILANEZ NETO, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o disposto na fundamentação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

17/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(30)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2025

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BRENO FERNANDES DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(75)