Execução de Título Extrajudicial 0800127-13.2022.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 69.857,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:38

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 09:53

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:26

Todas as movimentações(66)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:38

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 09:53

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:33

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 17:45

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SAINT CLAIR LINO MARQUES DECISÃO Na ação de execução que se funda em título extrajudicial garantido, a penhora há de recair necessariamente sobre o bem objeto da garantia, independentemente de nomeação. Precedentes do STJ (REsp 406.626/SP; REsp 142.522/DF). Com isso, cuidando-se de execução com garantia real, a penhora deverá recair sobre o bem dado em garantia (art. 835, § 3º do CPC/2015), de modo que não deve ser dado às partes desvincularem-se do negócio jurídico celebrado, sendo a substituição da penhora por outros bens dependente da concordância expressa do credor, que não é obrigado a aceitá-la. Em que pese o art. 835 do CPC preveja uma ordem prioritária para a realização de penhora, verifica-se que o oferecimento de garantia real, como no caso em análise, faz o ato de expropriação incidir preferencialmente sobre este bem, independentemente da ordem legal de preferência. Ou seja, não é necessário que se busque o esgotamento das vias ordinárias para a expropriação de bens do devedor, ainda que o bem dado em garantia seja, em tese, de baixa liquidez. Assim, não se procede à penhora de bens bloqueados via sistema SISBAJUD prioritariamente, quando não comprovado que o produto da execução dos bens encontrados seja absorvido pelo pagamento das custas e despesas da execução (art. 836,"caput"do CPC), bem como, pelo fato de que a penhora deve recair, num primeiro momento, sobre o bem dado em garantia. Na hipótese dos autos, uma vez que não há qualquer excepcionalidade no caso que justifique o afastamento da penhora sobre os bem oferecido como garantia, deve ser aplicada a regra prevista no art. 835, § 3º, CPC, sem prejuízo de futura constrição de outros bens caso a garantia se mostre insuficiente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800127-13.2022.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. RIBEIRO GONçALVES-PI, 29 de agosto de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 08:05

Outras Decisões

30/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 19:07

Conclusos para decisão

19/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:29

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: SAINT CLAIR LINO MARQUES DESPACHO Manifeste-se o exequente em 15 dias. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 16 de junho de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800127-13.2022.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de SAINT CLAIR LINO MARQUES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:18

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:38

Deferido o pedido de

30/11/2023, 16:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 05:40

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 23:37

Conclusos para despacho

27/03/2022, 21:35

Juntada de certidão

27/03/2022, 21:35

Juntada de custas

27/03/2022, 21:32

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 11:33

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:53

Despacho

•05/05/2026, 15:53

Despacho

•02/02/2026, 17:26

Decisão

•30/08/2025, 08:05

Decisão

•30/08/2025, 08:05

Despacho

•16/06/2025, 18:13

Despacho

•16/06/2025, 18:13

Decisão

•30/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:03

Despacho

•29/03/2022, 23:37