Cumprimento de sentença 0800240-51.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 74.677,42

Órgão julgador

Central Estadual de Expedição de Precatórios

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA ARAUJO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 16:54

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:32

Expedição de Precatório.

26/02/2026, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

24/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:56

Todas as movimentações(228)

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA ARAUJO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 10:27

Despacho

•15/07/2025, 12:19

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 16:54

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:32

Expedição de Precatório.

26/02/2026, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

24/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:56

Desentranhado o documento

24/11/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual

24/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: POSTO FROTA LTDA - ME INTERESSADO: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a Certidão ID. 85473049 no prazo de 15 dias. UNIãO, 3 de novembro de 2025. MARA PAULENE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800240-51.2017.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo]

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 22:39

Recebidos os autos

02/11/2025, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

13/08/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:37

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: POSTO FROTA LTDA - ME INTERESSADO: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para se manifestarem sobre a confecção do Precatório de honorários sucumbenciais. UNIãO, 27 de junho de 2025. MARA PAULENE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800240-51.2017.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo]

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:39

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 17:25

Decorrido prazo de JOELSON SIQUEIRA FROTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:26

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: POSTO FROTA LTDA - ME INTERESSADO: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para se manifestarem sobre a confecção do Precatório de honorários sucumbenciais. UNIãO, 27 de junho de 2025. MARA PAULENE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800240-51.2017.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:19

Juntada de Precatório

27/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:44

Desentranhado o documento

27/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de ciência

26/06/2025, 22:48

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: POSTO FROTA LTDA - MEINTERESSADO: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800240-51.2017.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] Defiro o requerido pelo executado com destacamento dos honorários contratuais, conforme determinado na decisaõ de id 57044437 e no precatório dos honorários sucumbenciais deve-se alterar a natureza para alimentar. Expeça-se novos precatórios com as correções. Cumpra-se com urgência. UNIãO-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

17/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 06:13

Conclusos para decisão

03/06/2025, 06:13

Cancelada a movimentação processual

02/06/2025, 18:19

Desentranhado o documento

02/06/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:47

Juntada de ofício

14/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:02

Juntada de ofício

13/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 09:59

Processo Desarquivado

10/12/2024, 13:11

Processo Reativado

10/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:52

Baixa Definitiva

23/09/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:40

Baixa Definitiva

23/09/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 19/09/2024

23/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de POSTO FROTA LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.

22/09/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 11/07/2024

10/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:28

Decorrido prazo de POSTO FROTA LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de POSTO FROTA LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de documentos

20/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:33

Outras Decisões

24/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:09

Execução Iniciada

23/11/2023, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 13/10/2021

23/11/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:41

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:11

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:22

Expedição de Informações.

02/10/2023, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/09/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 21:35

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 20:41

Recebidos os autos

14/09/2023, 12:37

Juntada de cálculo judicial

13/09/2023, 12:38

Expedição de Informações.

13/09/2023, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/09/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:35

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:36

Juntada de cálculo judicial

20/04/2023, 20:12

Expedição de Informações.

20/04/2023, 20:11

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

28/06/2022, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 23/05/2022 23:59.

16/06/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:20

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 27/04/2022 23:59.

11/05/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:26

Mandado devolvido designada

10/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 18:17

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:12

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de POSTO FROTA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:59

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de POSTO FROTA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:05

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 15:24

Juntada de ata da audiência

12/04/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:42

Conclusos para despacho

30/10/2020, 17:25

Juntada de certidão

30/10/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:01

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 14:28

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 09:53

Juntada de certidão

29/05/2020, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:00

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/03/2020 10:00 Vara Única da Comarca de União.

11/03/2020, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:17

Juntada de Petição de comprovante

26/02/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:18

Audiência instrução e julgamento designada para 11/03/2020 10:00 Vara Única da Comarca de União.

11/02/2020, 16:17

Audiência instrução e julgamento realizada para 28/01/2020 09:30 Vara Única da Comarca de União.

04/02/2020, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:46

Decorrido prazo de JOELSON SIQUEIRA FROTA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:41

Audiência instrução e julgamento designada para 28/01/2020 09:30 Vara Única da Comarca de União.

22/11/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 11:17

Conclusos para despacho

01/11/2019, 12:17

Juntada de certidão

01/11/2019, 12:16

Juntada de certidão

01/11/2019, 12:16

Decorrido prazo de ROBERTO MOITA PIEROT em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 21:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2019, 21:00

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 21:00

Conclusos para despacho

28/09/2018, 09:14

Juntada de certidão

28/09/2018, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2018, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 00:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/08/2018, 23:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2018, 10:46

Juntada de Petição de diligência

19/07/2018, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2018, 12:12

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 12:05

Juntada de ata da audiência

28/05/2018, 10:01

Decorrido prazo de JOELSON SIQUEIRA FROTA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 00:21

Audiência conciliação realizada para 11/05/2018 09:00 Vara Única da Comarca de União.

18/05/2018, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 00:05

Decorrido prazo de POSTO FROTA LTDA - ME em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 00:04

Juntada de certidão

11/05/2018, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 11:14

Audiência conciliação designada para 11/05/2018 09:00 Vara Única da Comarca de União.

23/04/2018, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 12:21

Conclusos para despacho

20/04/2018, 12:10

Audiência instrução realizada para 23/03/2018 09:00 Vara Única da Comarca de União.

09/04/2018, 11:29

Conclusos para despacho

04/04/2018, 12:18

Juntada de certidão

04/04/2018, 12:18

Audiência instrução designada para 23/03/2018 09:00 Vara Única da Comarca de União.

05/12/2017, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 12:29

Conclusos para despacho

18/07/2017, 08:50

Juntada de certidão

18/07/2017, 08:50

Distribuído por sorteio

13/07/2017, 12:21

Despacho

•16/06/2025, 18:54

Despacho

•16/06/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:28

Sentença

•17/05/2024, 16:24

Sentença

•17/05/2024, 16:24

Decisão

•24/01/2024, 15:33

Decisão

•24/01/2024, 15:33

Despacho

•18/09/2023, 21:35

Despacho

•11/09/2023, 11:35

Despacho

•11/09/2023, 11:35

Despacho

•10/06/2022, 09:20

Despacho

•21/03/2022, 12:26

Petição (outras)

•22/11/2021, 12:10

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/08/2025, 10:27

Despacho

•15/07/2025, 12:19

Despacho

•16/06/2025, 18:54

Despacho

•16/06/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:28

Sentença

•17/05/2024, 16:24

Sentença

•17/05/2024, 16:24

Decisão

•24/01/2024, 15:33

Decisão

•24/01/2024, 15:33

Despacho

•18/09/2023, 21:35

Despacho

•11/09/2023, 11:35

Despacho

•11/09/2023, 11:35

Despacho

•10/06/2022, 09:20

Despacho

•21/03/2022, 12:26

Petição (outras)

•22/11/2021, 12:10

Sentença

•16/08/2021, 17:59

Despacho

•07/04/2021, 08:15

Despacho

•02/09/2020, 17:49

Despacho

•19/11/2019, 11:17

Decisão

•15/05/2019, 21:00

Despacho

•20/04/2018, 12:21

Despacho

•21/11/2017, 12:29