Ação Penal - Procedimento Sumário 0000008-69.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ERNANDE PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ERNANDE PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

THAISE DA SILVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:14

Extinta a punibilidade por prescrição

22/04/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:01

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:14

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 20:34

Despacho

•27/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:14

Extinta a punibilidade por prescrição

22/04/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:55

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:55

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:01

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/08/2024, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de diligência

04/08/2024, 11:12

Juntada de comprovante

23/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 00:29

Juntada de ofício

15/07/2024, 09:15

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 09:14

Desentranhado o documento

15/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:05

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 05:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:16

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:35

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/08/2024 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

27/09/2023, 11:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 11:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

18/09/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 21:48

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2023 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

28/06/2023, 15:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

28/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:36

Juntada de comprovante

19/06/2023, 11:37

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:57

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/02/2023, 18:54

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:40

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000008-69.2020.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER / SUDESTE Advogado(s): Indiciado: ERNANDE PEREIRA DA CONCEIÇÃO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:10

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:51

Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:51

Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 12:50

Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-69.2020.8.18.0140.5006

11/05/2022, 11:42

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000008-69.2020.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ERNANDE PEREIRA DA CONCEIÇÃO

13/04/2022, 08:13

Mov. [41] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ERNANDE PEREIRA DA CONCEIÇÃO

13/04/2022, 08:13

Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

22/02/2022, 12:34

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:33

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

22/11/2021, 11:32

Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA. (Vista à Defensoria Pública)

22/11/2021, 11:16

Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

22/11/2021, 11:13

Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-69.2020.8.18.0140.5005

24/06/2021, 18:31

Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

21/06/2021, 09:56

Mov. [32] - [ThemisWeb] Preventiva - Desacolhida de Prisão Preventiva

01/12/2020, 13:17

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/11/2020, 11:40

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 11:40

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

27/11/2020, 11:30

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-69.2020.8.18.0140.5004

23/11/2020, 13:10

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nair - Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

16/11/2020, 09:58

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 12:04

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/03/2020, 15:01

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:52

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

05/03/2020, 14:50

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

05/03/2020, 14:49

Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-69.2020.8.18.0140.5003

17/02/2020, 12:38

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

05/02/2020, 14:23

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-69.2020.8.18.0140.5002

05/02/2020, 10:57

Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-69.2020.8.18.0140.5001

05/02/2020, 10:57

Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)

27/01/2020, 15:37

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

27/01/2020, 15:37

Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina

22/01/2020, 13:55

Mov. [14] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/01/2020, 13:54

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

22/01/2020, 13:53

Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/01/2020, 13:44

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

20/01/2020, 11:18

Mov. [10] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

17/01/2020, 13:26

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

15/01/2020, 12:48

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

13/01/2020, 12:31

Mov. [7] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/01/2020, 12:19

Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

13/01/2020, 11:47

Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 02: 01/2020 10:00 SALA DE AUDIENCIAS.

02/01/2020, 13:06

Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 02: 01/2020 10:00 SALA DE AUDIENCIAS.

02/01/2020, 09:14

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

02/01/2020, 09:13

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

02/01/2020, 09:01

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

02/01/2020, 09:01

Despacho

•27/09/2023, 15:16

Despacho

•02/07/2023, 21:48

Despacho

•28/02/2023, 18:57