Apelação / Remessa Necessária 0808104-69.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Acesso Próximo do DomicílioVagaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONSELHO COMUNITARIO DO CONJUNTO SANTA FE

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PI 6793·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA

OAB/PI 10967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de parecer do mp

08/05/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:54

Expedição de Decisão.

28/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO CONJUNTO SANTA FE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:26

Expedição de intimação.

24/02/2026, 09:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2026, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

12/12/2025, 10:54

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2025, 10:54

Determinação de redistribuição por prevenção

05/12/2025, 12:44

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de parecer do mp

08/05/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:54

Expedição de Decisão.

28/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:54

Despacho

•28/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO CONJUNTO SANTA FE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:26

Expedição de intimação.

24/02/2026, 09:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2026, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

12/12/2025, 10:54

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2025, 10:54

Determinação de redistribuição por prevenção

05/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

30/11/2025, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

25/09/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2025, 10:34

Juntada de certidão

24/09/2025, 10:48

Declarada incompetência

04/08/2025, 14:26

Recebidos os autos

20/07/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

20/07/2025, 10:24

Conclusos para Conferência Inicial

20/07/2025, 10:24

Decisão

•06/02/2026, 11:00

Decisão

•05/12/2025, 12:44

Decisão

•04/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:10

Sentença

•17/06/2025, 00:13

Decisão

•21/12/2022, 16:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/05/2022, 12:49

Decisão

•30/03/2022, 17:58

Despacho

•21/03/2022, 19:50

Despacho

•09/03/2022, 12:32