Agravo em Recurso Especial 0002405-76.2016.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PICOS

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

15/09/2023, 07:33

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 07:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2023

31/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/07/2023, 18:53

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PICOS

27/07/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2023

27/07/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/06/2023, 13:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/06/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/06/2023, 09:34

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