Embargos de Declaração Cível 0856697-32.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.651,20

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

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BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

MARIA CONCEBIDA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Autor

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI 20201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:23

Juntada de manifestação

18/02/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:20

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA ALVES PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Juntada de petição (outras)

01/10/2025, 17:33

Publicado Intimação em 29/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:39

Todas as movimentações(32)

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:23

Juntada de manifestação

18/02/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:20

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 13:20

Despacho

•12/02/2026, 13:20

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Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA ALVES PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Juntada de petição (outras)

01/10/2025, 17:33

Publicado Intimação em 29/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:39

Conhecido o recurso de MARIA CONCEBIDA ALVES PEREIRA - CPF: 030.029.823-42 (APELANTE) e provido

16/09/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 07:31

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA ALVES PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 08:26

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:36

Expedição de intimação.

17/06/2025, 06:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/06/2025, 11:43

Recebidos os autos

17/03/2025, 10:15

Conclusos para Conferência Inicial

17/03/2025, 10:15

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 10:15

Decisão Terminativa

•16/09/2025, 13:10

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•10/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:39

Sentença

•17/09/2024, 10:08

Decisão

•19/02/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:00

Despacho

•05/02/2023, 21:24