Procedimento Comum Cível 0801250-98.2024.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801250-98.2024.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO FAUSTINO MOTA Nome: RAIMUNDO FAUSTINO MOTA Endereço: ZONA PERIFERICA, S/N, GADO BRVO, SãO GONçALO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64435-000 REU: CARLOS ANTONIO PIRES DE MOURA Nome: CARLOS ANTONIO PIRES DE MOURA Endereço: GADO BRAVO, S/N, GADO BRAVO, SãO GONçALO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64435-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí da Comarca de SãO PEDRO DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801250-98.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos etc., Recebo a petição inicial ID 64164741 e a emenda ID 65390383, eis que satisfazem, a priori, os requisitos apresentados nos arts.319 e 320 do CPC. Nos termos do artigo 334 do CPC, designo o dia 11/11/2025, às 10h30, para realização de audiência de conciliação. Cite-se o Demandado por mandado. Intime-se a parte Autora por seu advogado devidamente constituído nos autos. Informo que a audiência acontecerá através da Plataforma de Videoconferência MICROSOFT TEAMS. O link será disponibilizado nos autos na semana da audiência. Intimem-se as partes para que, preferencialmente, se façam presentes de forma virtual na sala de audiência virtual na data e hora designadas. Em caso de impossibilidade, este juízo disponibilizará espaço físico e equipamentos às partes hipossuficientes que devam ser ouvidas, como forma de garantir a sua presença virtual no ato por meio de videoconferência. As partes autora e ré deverão ser alertadas de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 695, §4º, CPC); c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; Advirta-se, ainda, às partes, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, contados da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, bem como para que se manifeste acerca de eventuais documentos (art. 437, §1º do CPC). Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24092610332544300000060101035 DOC. 07. PRISÃO EM FLAGRANTE R. MOTA. Comprovante 24092610333092800000060101055 DOC. 8 DECLARAÇÃO DE POBREZA R. MOTA Comprovante 24092610333132700000060101067 DOC. 07 ENDEREÇO R. MOTA Comprovante 24092610333263800000060101076 DOC. 01 BOLETIM DE OCORRENCIA POLICIAL R MOTA Comprovante 24092610333285600000060101586 DOC. 02 PROCURAÇÃO R. MOTA Procuração 24092610333308900000060101593 DOC. 03 R G. CPF R. MOTA Documentos 24092610333334900000060101608 DOC. 04 PARICER MP A. FINAIS PEDIDO ABSOLVIÇÃLO R MOTA Comprovante 24092610333362800000060101620 DOC. 05 SENTENÇA ABSOLVIÇÃO R. MOTA Comprovante 24092610333378600000060101628 DOC. 06 MP A FAVOR DA SENTENÇA R. MOTA Comprovante 24092610333398700000060101944 Certidão Certidão 24092612465668200000060114737 Sistema Sistema 24092612472946700000060114741 Decisão Decisão 24101713594182900000061164678 Decisão Decisão 24101713594182900000061164678 EMENDA A PETIÇÃO INICIAL Petição 24101809253364900000061224742 Sistema Sistema 25011409514910300000064624610 SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

18/06/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Decisão em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de contestação

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de procuração

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(38)