Procedimento Comum Cível 0800389-96.2025.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800389-96.2025.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:32

Publicado Sentença em 23/06/2025.

27/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERALDO ANTONIO DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800389-96.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação anulatória proposta por GERALDO ANTONIO DA SILVA em face do BANCO CETELEM S.A., ambos já devidamente qualificados. A parte autora desistiu da demanda antes de efetivada a citação, comunicando essa circunstância nos autos e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Era o que havia a relatar. Fundamentação A parte demandante não tem interesse no prosseguimento do feito, o que impõe a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, especialmente porque a desistência foi anunciada sem que houvesse contestação nos autos, sendo desnecessário o consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ressalto que, em tese, é devido pelo desistente o pagamento de custas processuais, com base no disposto no art. 90 do CPC, apesar de, na espécie, haver isenção decorrente da gratuidade judiciária. Por outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, considerando que o réu não foi citado e que não constituiu advogado nos autos, não há falar em condenação do autor em verba honorária. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo abarcada pela isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

18/06/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

17/06/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:17

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 08:06

Sentença

•17/06/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERALDO ANTONIO DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800389-96.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação anulatória proposta por GERALDO ANTONIO DA SILVA em face do BANCO CETELEM S.A., ambos já devidamente qualificados. A parte autora desistiu da demanda antes de efetivada a citação, comunicando essa circunstância nos autos e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Era o que havia a relatar. Fundamentação A parte demandante não tem interesse no prosseguimento do feito, o que impõe a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, especialmente porque a desistência foi anunciada sem que houvesse contestação nos autos, sendo desnecessário o consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ressalto que, em tese, é devido pelo desistente o pagamento de custas processuais, com base no disposto no art. 90 do CPC, apesar de, na espécie, haver isenção decorrente da gratuidade judiciária. Por outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, considerando que o réu não foi citado e que não constituiu advogado nos autos, não há falar em condenação do autor em verba honorária. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo abarcada pela isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

18/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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