Execução de Título Extrajudicial 0801040-25.2023.8.18.0123 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801040-25.2023.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801040-25.2023.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR(A): RONALDO JOSE ALVES RODRIGUES e outros RÉU(S): LIVIO GABRIEL DE ANDRADE PEREIRA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995. Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is). Publicação e registro pelo sistema PJe. De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

18/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:46

Homologada a Transação

16/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:10

Processo Desarquivado

20/03/2025, 08:09

Processo Reativado

20/03/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:27

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 09:27

Petição

•19/03/2025, 15:27

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

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