Execução de Título Extrajudicial 0800310-77.2023.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 90.287,56

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 09:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de BERNARDINO EVANGELISTA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 10:28

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:29

Determinado o cancelamento da distribuição

26/02/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:53

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 09:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de BERNARDINO EVANGELISTA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 10:28

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:29

Determinado o cancelamento da distribuição

26/02/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 00:35

Publicado Decisão em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL e outros EXECUTADO: BERNARDINO EVANGELISTA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800310-77.2023.8.18.0102 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL e EMANUEL NAZARENO PEREIRA em face de BERNARDINO EVANGELISTA DA SILVA, na qual os exequentes requerem o parcelamento das custas processuais em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, com fundamento no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil (ID 79049580). Nos termos do art. 98, § 6º, do CPC, o juiz pode autorizar o parcelamento das custas e despesas processuais quando o pagamento integral puder comprometer a manutenção do sustento do requerente ou de sua família, em atenção ao princípio do acesso à justiça previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. O parcelamento de custas, ainda que não constitua benefício de gratuidade, revela-se medida excepcional destinada a conciliar o dever de custeio das despesas judiciais com a efetividade da tutela jurisdicional, especialmente em hipóteses em que o pagamento integral poderia inviabilizar o prosseguimento do feito. No caso, os exequentes demonstraram, mediante documentação juntada aos autos (IDs 53121786 e 53121787), condição financeira compatível com o deferimento do parcelamento, sendo a medida adequada e proporcional ao caso concreto. Dessa forma, DEFIRO o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC. Determino à Secretaria que emita e disponibilize as respectivas guias de recolhimento, intimando a parte autora para comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Com a comprovação do recolhimento da primeira parcela, expeça-se o mandado de citação, penhora e avaliação de bens, conforme determinado no despacho de ID 77394107. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:05

Outras Decisões

10/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 21:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

27/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.

27/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL, EMANUEL NAZARENO PEREIRA EXECUTADO: BERNARDINO EVANGELISTA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em conformidade com a determinação deste Juízo (ID 77394107), procedo à intimação da parte autora sobre a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. MARCOS PARENTE, 17 de junho de 2025. ONIVLIS MEMRAC PINTO DE OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800310-77.2023.8.18.0102 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL, EMANUEL NAZARENO PEREIRA EXECUTADO: BERNARDINO EVANGELISTA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em conformidade com a determinação deste Juízo (ID 77394107), procedo à intimação da parte autora sobre a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. MARCOS PARENTE, 17 de junho de 2025. ONIVLIS MEMRAC PINTO DE OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800310-77.2023.8.18.0102 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL - CPF: 028.868.963-14 (EXEQUENTE).

12/06/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 15:27

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:03

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 10:23

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 08:29

Sentença

•26/02/2026, 08:29

Decisão

•10/10/2025, 10:05

Decisão

•10/10/2025, 10:05

Decisão

•12/06/2025, 16:13

Despacho

•16/01/2024, 16:47

Documentos

•06/07/2023, 21:48

Despacho

•02/06/2023, 09:03