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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Delitos de Tráfico de Drogas

Partes do Processo

DAYANA PEREIRA SILVA PAZ

CPF 027.***.***-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

JOAO HENRIQUE EUGENIO

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/10/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:24

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE EUGÊNIO em 24/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Conhecido o recurso de JOÃO HENRIQUE EUGÊNIO (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELADO) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

legal