Procedimento Comum Cível 0003511-65.2001.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0003511-65.2001.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 09/08/2025

15/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:16

Decorrido prazo de JOÃO DA CRUZ FERREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 15:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.

27/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOÃO DA CRUZ FERREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003511-65.2001.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que o JOÃO DA CRUZ FERREIRA DA SILVA move em face do ESTADO DO PIAUÍ. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 20 (vinte anos) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Custas já recolhidas. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. Bel. litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/06/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:13

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 08:04

Decisão

•25/12/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOÃO DA CRUZ FERREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003511-65.2001.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que o JOÃO DA CRUZ FERREIRA DA SILVA move em face do ESTADO DO PIAUÍ. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 20 (vinte anos) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Custas já recolhidas. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. Bel. litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

18/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/08/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO DA CRUZ FERREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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