Agravo em Recurso Especial 0032408-49.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741696/2024

28/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 741696/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024

28/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2024

27/08/2024, 16:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

27/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 774078/2023

11/08/2023, 18:41

Protocolizada Petição 774078/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/08/2023

11/08/2023, 18:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/08/2023, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/08/2023, 11:50

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741696/2024

28/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 741696/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2024, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2023, 11:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2024

27/08/2024, 16:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

27/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 774078/2023

11/08/2023, 18:41

Protocolizada Petição 774078/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/08/2023

11/08/2023, 18:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/08/2023, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 681761/2023

12/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/07/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/07/2023, 10:30

Protocolizada Petição 681761/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/07/2023

11/07/2023, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/07/2023, 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/05/2023, 12:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/04/2023, 10:46