Execução de Título Extrajudicial 0800657-24.2025.8.18.0011 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800657-24.2025.8.18.0011 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RESERVA FLAMBOYANT EXECUTADO: C & L CONSTRUCOES LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: Reserva Flamboyant ACF João XXIII, Avenida João XXIII 2000 Sala 15, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64045-970 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 17/12/2025 08:00 na 4ª Sala de Audiência Cível Unificada,,de forma VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK https://link.tjpi.jus.br/dc5b3a (pressione Ctrl e clique no link), ou caso seja necessário, acesse por ID da reunião: 273 158 730 559 0, senha: Jj9hR9E9. tabela de acesso aos links (visualização disponível nos autos) Link para acesso à audiência Informações da Reunião Qr-Code https://link.tjpi.jus.br/dc5b3a (pressione Ctrl e clique no link) ID da reunião: 273 158 730 559 0 Senha da reunião: Jj9hR9E9 Para acessar à reunião por ID e senha: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (pressione Ctrl e clique no link) 1. Para acesso virtual, as partes poderão utilizar notebook, computador, tablet ou celular com câmera e microfone. Caso o acesso seja via celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 2. A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A ausência da parte requerida acarretará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos dos arts. 20 e 23 da mesma lei. 3. A parte requerida deverá apresentar contestação e documentos probatórios até o início da audiência, sob pena de preclusão e revelia. 4. As testemunhas, limitadas a três, deverão acessar a audiência de forma individual e isolada, devendo o link ser encaminhado pelos patronos. É obrigatória a exibição de documento de identificação com foto por todas as pessoas presentes na audiência (partes, advogados, testemunhas e prepostos). 5. O tempo de tolerância será de 5 (cinco) minutos. Caso haja atraso decorrente de audiência anterior, as partes deverão aguardar em sala de espera até a liberação do acesso pelo auxiliar de justiça. 6. Em caso de queda de conexão por tempo superior a 5 (cinco) minutos, o depoimento será prejudicado, podendo o ato ser encerrado ou redesignado pela Secretaria Judicial. 7. Ressalta-se ainda que, em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo autora, esta deverá ser representada, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 988116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto) Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 3235-5465 (somente ligação) Link para atendimento pelo Balcão Virtual: https://link.tjpi.jus.br/024841 (pressione Ctrl e clique no link). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 22 de outubro de 2025. LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA Secretaria do(a) 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0800657-24.2025.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA FLAMBOYANTEXECUTADO: C & L CONSTRUCOES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0800657-24.2025.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, por meio da qual o condomínio busca executar cotas condominiais. Aparentemente, trata-se de condomínio de fato, sendo necessário, primeiramente, avaliar quanto à constituição do título extrajudicial apresentado para execução, diante da opção pelo procedimento mais célere de execução de título extrajudicial. Conforme julgado do STJ, REsp 2.048.856, dispensam-se formalidades excessivas para a execução extrajudicial de taxas condominiais: 4. São documentos aptos a comprovar o crédito condominial a cópia da convenção de condomínio e/ou da ata da assembleia que estabeleceu o valor das cotas condominiais ordinárias ou extraordinárias (art. 1.333, caput, do CC/02) somados aos demais documentos demonstrativos da inadimplência. Nas Ids 77165606 e 77165609 foram juntados o relatório de débitos e os boletos demonstrativos da inadimplência, entretanto, a documentação acostada na Id 77165605 trata apenas de uma minuta da convenção do condomínio sem as devidas assinaturas (art. 1.333 do CC), o que se extrai da análise das páginas 03 e ss., 47/48 e ss., 69. Pelo exposto, intime-se a parte Exequente, para comprovar, no prazo de quinze dias (art. 321, parágrafo único do CPC), o preenchimento dos requisitos para promover a execução de título extrajudicial, conforme explicado. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II

18/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de C & L CONSTRUCOES LTDA em 27/11/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(50)