Execução de Título Extrajudicial 0801224-10.2025.8.18.0123 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801224-10.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801224-10.2025.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Benfeitorias] AUTOR(A): LOURIVAL PINHEIRO LOPES NETO e outros RÉU(S): ISABELA DE SOUSA FERREIRA BRITO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995. Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

18/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 09:59

Homologada a Transação

16/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/05/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 12:26

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 12:22

Despacho

•19/03/2025, 12:14

—

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

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