Embargos à Execução 0856288-22.2023.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0856288-22.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de TIAGO MENESES DE ALENCAR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.

27/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: TIAGO MENESES DE ALENCAR EMBARGADO: PETROL-TANK LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856288-22.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de Embargos à Execução, ajuizada por Tiago Meneses de Alencar em face de Petrol Tank Ltda. Decisão de id. 59051961 negando o pedido de gratuidade e determinando o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Petição de id. 61106909 se limitando apenas a requerer a juntada de documentos. Vieram conclusos. É o relatório. Decido. Não tendo o autor cumprido com o pressuposto de ingresso em juízo – pagamento das custas processuais, o feito deve ser extinto face ausência de pressuposto indispensável ao ingresso em juízo. O CPC preceitua: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Deve, portanto, ser cancelada a distribuição destes autos, com a baixa e arquivamento atinentes. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos Arts. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, devido a ausência de pressuposto processual (não pagamento das custas de ingresso). Transitado em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição processual. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:40

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 13:39

Decisão

•19/06/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: TIAGO MENESES DE ALENCAR EMBARGADO: PETROL-TANK LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856288-22.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de Embargos à Execução, ajuizada por Tiago Meneses de Alencar em face de Petrol Tank Ltda. Decisão de id. 59051961 negando o pedido de gratuidade e determinando o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Petição de id. 61106909 se limitando apenas a requerer a juntada de documentos. Vieram conclusos. É o relatório. Decido. Não tendo o autor cumprido com o pressuposto de ingresso em juízo – pagamento das custas processuais, o feito deve ser extinto face ausência de pressuposto indispensável ao ingresso em juízo. O CPC preceitua: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Deve, portanto, ser cancelada a distribuição destes autos, com a baixa e arquivamento atinentes. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos Arts. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, devido a ausência de pressuposto processual (não pagamento das custas de ingresso). Transitado em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição processual. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Decorrido prazo de TIAGO MENESES DE ALENCAR em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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